Um soldado do CBM/MA praticou conduta que, ao mesmo...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - CBM-MA - Praça Combatente Bombeiro Militar (QPBM-0) |

Q4404316 Legislação Estadual

Um soldado do CBM/MA praticou conduta que, ao mesmo tempo, configura transgressão disciplinar e crime militar, tendo sido instaurados procedimentos para apuração da conduta nas esferas administrativa e penal-militar.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 6.513/1995.

A despeito de a conduta ser apurada em instâncias autônomas e independentes, ao soldado será aplicável somente a pena pelo crime militar.

Se a pena aplicável pelo crime militar for de reclusão, será ela aplicada em vez da penalidade pela transgressão disciplinar.

Se a penalidade pela transgressão disciplinar for demissão, será ela aplicada em vez da pena pelo crime militar.

Como a conduta será apurada em instâncias autônomas e independentes, serão aplicáveis ao soldado as penas correspondentes à transgressão disciplinar e ao crime militar.

A despeito de a conduta ser apurada em instâncias autônomas e independentes, ao soldado será aplicável somente a penalidade relativa à transgressão disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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