Questões Militares de Direito Penal - Noções Fundamentais

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Q1972295
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972295 Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1972294
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972294 Direito Penal
Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se resolver o conflito a partir da aplicação do princípio da
Alternativas
Q1972293
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972293 Direito Penal
O princípio da legalidade desdobra-se em alguns subprincípios, entre os quais se incluem
Alternativas
Q1970178
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970178 Direito Penal
No que se refere à lei penal no tempo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1963108
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Medida de segurança , Prazo de duração , Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963108 Direito Penal
Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: E
19: B
20: A
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