Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma e...

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Q896443

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896443 Direito Penal

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

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