Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da le...

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Q770229

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770229 Direito Penal

Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:

permite que sejam punidas condições existenciais, especialmente quando contrárias à moral pública.

proíbe o recurso è analogia na criação de tipos penais incriminadores e na cominação de penas.

contrapõe ao menos dois sujeitos, impondo que o sujeito ativo lesione ou ameace de lesão bens jurídicos alheios.

apregoa que a pena não tem por finalidade fazer sofrer o condenado, determinando ao Estado a preservação da sua integridade física e moral.

sustenta que a pena não pode passar da pessoa do condenado, sendo certo que ninguém pode ser punido pela conduta de outrem.

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