O Código Penal adota o princípio da territorialidade. Este, ...

Questões de assuntos semelhantes

• No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um cidadão sueco tentou matar o presidente do...
• José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a...
• A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, analise os itens a seguir: I. O princípio penal do “non bis in idem”,...
• O princípio da consunção, consoante posicionamento doutrinário e jurisprudencial, resolve o conflito aparente de normas penais quando um crime...
• Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou: