Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4024543

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024543 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Com base na Meta 2 do Plano Municipal de Educação de Bodocó-PE, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ensino fundamental deve ser universalizado para a população de 4 a 14 anos.

B

A meta estabelece que todos os alunos devem concluir o ensino fundamental até os 18 anos.

C

A elaboração de proposta de direitos e objetivos de aprendizagem é facultativa ao município.

D

O município deve elaborar proposta de direitos e objetivos de aprendizagem até o final do segundo ano de vigência do PME, com consulta pública.

E

A universalização do ensino fundamental depende exclusivamente de ação do Ministério da Educação.

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Q4024542

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024542 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei nº 1.682/2023 do Município de Bodocó, que promove alterações na Lei nº 1.655/2022 do Município de Bodocó, a progressão por subnível constitui uma das formas de evolução funcional dos servidores da educação municipal. À luz dessa previsão legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A progressão por subnível consiste na mudança do servidor de uma classe para outra com base no tempo de serviço.

B

A progressão por subnível corresponde à passagem do servidor entre níveis da carreira, mediante nova titulação acadêmica.

C

A progressão por subnível corresponde a um percentual acrescido ao vencimento do servidor em razão de cursos de aperfeiçoamento compatíveis com a função.

D

A progressão por subnível depende exclusivamente da avaliação do gestor da unidade escolar.

E

A progressão por subnível ocorre automaticamente a cada ano de exercício profissional.

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Q4024541

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024541 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei nº 1.682/2023 do Município de Bodocó, ao alterar a Lei nº 1.655/2022 do Município de Bodocó, estabeleceu novas previsões relativas às formas de progressão na carreira dos servidores da educação da rede pública municipal. Com base no Art. 14 da Lei nº 1.655/2022, alterado pela Lei nº 1.682/2023, assinale a alternativa CORRETA.

A

A progressão vertical corresponde à passagem do servidor de um nível para outro, conforme a exigência de titulação.

B

A progressão horizontal ocorre pela mudança de nível do servidor conforme sua titulação acadêmica.

C

A progressão vertical ocorre mediante acréscimo percentual no vencimento do servidor, em razão de cursos de aperfeiçoamento.

D

A progressão horizontal depende exclusivamente da realização de cursos de formação continuada.

E

A progressão por subnível ocorre exclusivamente por decisão da administração municipal, independentemente de critérios objetivos.

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Q4024540

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024540 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme dispõe a Lei nº 1.655/2022 do Município de Bodocó, o regime de trabalho e a jornada dos professores da rede pública municipal apresentam características específicas relacionadas ao exercício da docência. Com base nos Arts. 39 e 40 da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime de trabalho do professor é definido exclusivamente em horas administrativas.

B

A jornada de trabalho do professor inclui apenas as horas destinadas às aulas em sala.

C

O regime de trabalho do professor é fixado em hora-aula, independentemente da função exercida no magistério.

D

A jornada de trabalho do professor não inclui atividades de planejamento escolar.

E

O regime de trabalho do professor é definido apenas pelo número de turmas atendidas.

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Q4024539

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024539 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei nº 1.655/2022 do Município de Bodocó, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação da rede pública municipal, o Art. 9º estabelece princípios e garantias que orientam a carreira dos profissionais da educação básica. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ingresso na carreira ocorre mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme área de atuação e formação correspondente ao cargo.

B

A carreira dos servidores da educação dispensa a exigência de formação específica para o exercício do cargo.

C

O ingresso na carreira dos servidores da educação ocorre exclusivamente por indicação da gestão municipal.

D

A formação continuada dos professores é facultativa e depende apenas da iniciativa individual do docente.

E

A carreira dos servidores da educação não está vinculada ao desenvolvimento da cidadania.

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Q4024538

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024538 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei nº 1.644/2022 do Município de Bodocó, ao tratar das atribuições dos gestores escolares no âmbito da rede municipal de ensino, estabelece responsabilidades relacionadas à gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares. Com base no Art. 15 da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gestor escolar possui autonomia para definir metas próprias, independentemente do Plano de Metas da rede municipal.

B

O gestor escolar deve priorizar exclusivamente atividades administrativas, sem relação com resultados educacionais.

C

O gestor escolar não possui responsabilidade sobre a utilização dos recursos da unidade escolar.

D

As diretrizes e metas educacionais são facultativas para os gestores escolares.

E

Cabe ao gestor escolar garantir a veracidade das informações apresentadas nos relatórios de execução.

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Q4024537

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024537 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei nº 1.644/2022 do Município de Bodocó, que regulamenta o processo de escolha dos gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino, o gestor escolar legitimado para assumir o cargo deve cumprir determinados procedimentos formais antes do início de suas atividades. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gestor escolar pode iniciar suas atividades antes da assinatura do Termo de Compromisso, desde que já tenha sido nomeado.

B

A assinatura do Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Educação constitui condição essencial para o início das atividades do gestor escolar.

C

O Termo de Compromisso é documento facultativo, podendo ser assinado após a posse.

D

A assinatura do Termo de Compromisso ocorre exclusivamente após o primeiro mês de exercício do gestor escolar.

E

O Termo de Compromisso é firmado diretamente entre o gestor escolar e a direção da unidade escolar.

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Q4024536

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024536 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme previsto na Lei Complementar nº 1.142/2004 do Município de Bodocó, as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos municipais estão previstas no Art. 120, sendo sua aplicação orientada por critérios definidos no Art. 121. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A aplicação de penalidade disciplinar depende exclusivamente da decisão da chefia imediata, independentemente de motivação.

B

As penalidades disciplinares não precisam indicar fundamento legal.

C

A advertência é a única penalidade prevista para infrações funcionais.

D

A demissão não é considerada penalidade disciplinar no regime jurídico municipal.

E

Entre as penalidades disciplinares previstas na lei está a destituição de função comissionada

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Q4024535

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024535 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 1.142/2004 do Município de Bodocó, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, o Art. 109 estabelece deveres funcionais que devem orientar a conduta do servidor no exercício de suas atribuições. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor deve cumprir todas as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

B

O servidor deve exercer suas atribuições com dedicação apenas quando houver determinação expressa da chefia.

C

O servidor deve observar as normas legais e regulamentares no exercício de suas funções.

D

O servidor pode recusar atendimento ao público quando estiver desempenhando outras atividades administrativas.

E

O servidor deve manter lealdade exclusivamente ao chefe imediato.

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Q4024534

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024534 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos na educação. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

B

Estados são responsáveis exclusivamente pelo ensino superior.

C

Apenas a União possui responsabilidade pela educação.

D

A União é responsável apenas pela educação básica.

E

Municípios não possuem responsabilidade educacional.

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Q4024529

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Bodocó - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |

Q4024529 Legislação Federal

A gestão democrática do ensino público é prevista na legislação educacional brasileira. De acordo com a LDB, esse princípio deve ocorrer:

A

apenas nas instituições privadas de ensino.

B

exclusivamente por meio de decisões da secretaria de educação.

C

conforme as normas dos sistemas de ensino.

D

somente por votação direta para diretor escolar.

E

apenas com participação dos professores.

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Q4024494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024494 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso nas escolas públicas:

A

é obrigatório e deve ser ofertado em todos os níveis da educação básica.

B

deve ser ministrado fora do horário regular das aulas obrigatórias.

C

é opcional apenas para as instituições privadas de ensino fundamental.

D

é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

integra obrigatoriamente o currículo do ensino médio nas escolas públicas.

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Q4024484

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024484 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um desses princípios:

A

Cobrança facultativa de taxas no ensino fundamental público.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Seleção de alunos por mérito econômico nas escolas públicas.

D

Prioridade de vagas para estudantes da rede privada.

E

Financiamento exclusivo da educação por iniciativa privada.

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Q4024474

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024474 Direito Administrativo

Um fiscal de posturas deve sempre pautar suas ações no Princípio da Legalidade. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que NÃO está de acordo com esse princípio.

A

Criar uma proibição nova por conta própria, sem que exista lei para isso.

B

Multar uma empresa que desobedece a uma lei ambiental vigente.

C

Autorizar uma construção que cumpre todas as exigências da lei.

D

Negar um alvará porque o solicitante não entregou a certidão exigida por lei.

E

Interditar um local perigoso com base no poder de polícia dado pela lei.

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Q4024473

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024473 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
"É __________ vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado."

A

permitido

B

vedado

C

obrigatório

D

liberado

E

recomendado

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Q4024472

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024472 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a preservação e a recuperação da qualidade ambiental devem atender a diversos princípios fundamentais. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios.

A

Estímulo à degradação de recursos naturais em áreas urbanas.

B

Priorização do lucro industrial sobre a segurança nacional.

C

Redução das ações de fiscalização em zonas de proteção.

D

Desconsideração da dignidade humana nos projetos ambientais.

E

Proteção de áreas ameaçadas de degradação.

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Q4024464

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024464 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é definido CORRETAMENTE como:

A

Área contaminada.

B

Jardim municipal.

C

Unidade de conservação.

D

Parques públicos.

E

Corredor ecológico.

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Q4024459

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024459 Direito Administrativo

Para a realização de eventos de curta duração, como os de natureza recreativa, esportiva ou cultural, em áreas públicas, o responsável precisa solicitar uma autorização formal. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta o nome CORRETO desse procedimento.

A

Doação de terrenos para uso recreativo.

B

Concessão vitalícia de espaços públicos federais.

C

Transferência de propriedade de imóvel.

D

Permissão de Uso para Eventos em Imóvel da União.

E

Alienação definitiva de áreas públicas.

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Q4024454

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024454 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133:
I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do contrato.
II. O ato que autorizou a lavratura do contrato e o número do processo da licitação ou da contratação direta.
III. A indicação da sujeição dos contratantes às normas da Lei 14.133 e às cláusulas contratuais.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens I, II e III estão corretos.

E

Nenhum dos itens está em conformidade com a lei.

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Q4024452

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024452 Direito Administrativo

No que se refere às modalidades licitatórias, especificamente sobre o Pregão, assinale a alternativa correta:

A

O pregão é uma modalidade facultativa para a aquisição de bens de luxo, utilizando o critério de melhor técnica.

B

Trata-se de uma modalidade restrita a contratações de grande vulto, sendo vedada a sua utilização para serviços comuns.

C

É a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

O critério de julgamento do pregão é exclusivamente o de melhor conteúdo artístico, visando a inovação tecnológica.

E

É uma modalidade destinada apenas a obras de engenharia pesada, exigindo o critério de técnica e preço.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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