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I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
III. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Com base nessa Lei, é correto afirmar:
A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Sobre o impacto ambiental regional definido por essa Resolução, é correto afirmar: