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Q4289145 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente envolve a adoção de medidas destinadas à promoção de sua proteção e bem-estar. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289144 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes durante o acolhimento está o respeito às suas convicções religiosas e espirituais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4289143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas de modo a promover o desenvolvimento da criança e do adolescente e contribuir para a preservação de seus vínculos familiares e sociais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289142 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento voltada à proteção da criança e do adolescente possui diretrizes próprias para garantir a efetivação de seus direitos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289141 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ο Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes direitos relacionados à educação, com vistas ao seu pleno desenvolvimento. Considerando essas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
III. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289140 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação brasileira assegura a proteção da convivência familiar da criança e do adolescente, estabelecendo regras para situações que envolvam o exercício do poder familiar. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4289133 Direito Ambiental
A legislação federal define diretrizes e mecanismos para assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um de seus instrumentos oficiais.
Alternativas
Q4289129 Direito Ambiental
Na análise de riscos, a legislação ambiental destaca a importância da manutenção da faixа de passagem de inundação. Diante disso, assinale a alternativa com a CORRETA definição desse termo.
Alternativas
Q4289124 Legislação Federal
Um município elaborou um documento contendo o conjunto de procedimentos e de ações previsto para prevenir acidente ou desastre específico ou para atender emergência dele decorrente, incluída a definição dos recursos humanos e materiais para prevenção, preparação, resposta e recuperação, elaborado com base em hipóteses de acidente ou desastre, com o objetivo de reduzir o risco de sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos. Nos termos da Lei n.° 12.608/2012, assinale a alternativa que denomina CORRETAMENTE esse instrumento.
Alternativas
Q4289123 Direito Ambiental
Um indivíduo realizou a conduta de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. Nos termos da legislação, assinale a alternativa com a pena CORRETA.
Alternativas
Q4289092 Direito Processual Penal
Quando um fato irregular é identificado nas dependências vigiadas, o profissional pode ser solicitado a colaborar com informações que auxiliem na elaboração do registro formal do ocorrido. Em relação à natureza e à finalidade do Boletim de Ocorrência, assinalar a alternativa correta:
Alternativas
Q4289082 Direito Administrativo
Em uma equipe de vigilância, o respeito a hierarquia contribui para a organização das atividades e para o funcionamento do serviço público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4289014 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.


Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Alternativas
Q4289013 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar:
Alternativas
Q4289010 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) princípio(s) da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Alternativas
Q4289009 Direito Penal

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


Com base nessa Lei, é correto afirmar:

Alternativas
Q4289008 Direito Ambiental
É correto afirmar que a Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa:
Alternativas
Q4289007 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 430/2011, é correto afirmar:
Alternativas
Q4289005 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.


Sobre o impacto ambiental regional definido por essa Resolução, é correto afirmar:

Alternativas
Q4289004 Legislação Estadual
Sobre a Resolução CONSEMA n° 250/2024, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
8561: D
8562: D
8563: B
8564: B
8565: E
8566: C
8567: E
8568: A
8569: D
8570: D
8571: C
8572: A
8573: B
8574: A
8575: D
8576: E
8577: C
8578: B
8579: D
8580: A