A legislação brasileira assegura a proteção da convivência ...

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Q4289140
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |
Q4289140 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação brasileira assegura a proteção da convivência familiar da criança e do adolescente, estabelecendo regras para situações que envolvam o exercício do poder familiar. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. 
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