Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 513.915 questões
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Técnico de Enfermagem
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Monitor Educacional e Social |
Q4290918
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que é uma competência
do Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, incentivar ________ e
outras atividades que visem ao desenvolvimento socioeconômico e cultural.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. a indústria; II. o comércio; III. a religião; IV. a agricultura.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. a indústria; II. o comércio; III. a religião; IV. a agricultura.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q4290895
Direito Urbanístico
Relacione os conceitos do Estatuto da Metrópole com suas respectivas definições:
1 - Região metropolitana
2 - Aglomeração urbana
3 - Função pública de interesse comum
4 - Governança interfederativa
() Política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes.
() Compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
() Unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
() Unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes. caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q4290894
Direito Urbanístico
Analise as afirmativas a seguir sobre os
instrumentos da Reurb:
I. O poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo urbano informal a ser regularizado.
II. A legitimação de posse constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse, o qual é conversível em direito real de propriedade.
III. Considera-se consórcio imobiliário a forma em que o público proprietário da área (Unidade, Estado ou Município) pode optar por transferir a propriedade por meio de uma alienação direta ou doação aos ocupantes.
Está correto o que se afirma em:
I. O poder público poderá utilizar o procedimento de demarcação urbanística, com base no levantamento da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo urbano informal a ser regularizado.
II. A legitimação de posse constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse, o qual é conversível em direito real de propriedade.
III. Considera-se consórcio imobiliário a forma em que o público proprietário da área (Unidade, Estado ou Município) pode optar por transferir a propriedade por meio de uma alienação direta ou doação aos ocupantes.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q4290881
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes
gerais para a política urbana, incluindo a gestão
democrática por meio da participação da
população. Qual dos seguintes instrumentos
NÃO é previsto na lei para garantir essa
participação?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q4290878
Direito Urbanístico
Relacione os termos com suas respectivas definições, conforme a Lei nº 6.766/79:
1. Loteamento
2. Desmembramento
3. Lote
() A subdivisão de gleba com aproveitamento do sistema viário existente.
() O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor.
() A subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação.
Assinale a alternativa que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q4290873
Direito Ambiental
No Brasil, qual instrumento legal institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |
Q4290801
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo as disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente sobre famílias substitutas,
é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |
Q4290800
Legislação Federal
Observe a situação descrita a seguir:
Francisco, inconformado com o fim de seu relacionamento com Teresa, envia mensagens frequentes a terceiros afirmando falsamente que Mariana cometeu crimes na empresa onde trabalha, imputando-lhe fatos sabidamente inverídicos. Além disso, passa a reter os instrumentos de trabalho e os cartões bancários dela, impedindo-a de acessar seus recursos financeiros e exercer sua profissão.
De acordo com a Lei Maria da penha (Lei Federal nº. 11.340/2006), qual(is) tipo(s) de violência está(ão) sendo praticado(s) por Francisco?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |
Q4290799
Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.343/2006 institui o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. De
acordo com o conteúdo dessa lei, sobre a internação
voluntária para tratamento, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |
Q4290795
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale
a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Forquetinha - RS - Assistente Social |
Q4290793
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a lei brasileira criada para garantir e regular
os direitos fundamentais de pessoas com 60 anos ou mais,
assegurando-lhes dignidade, cidadania e proteção
integral por parte da família, da sociedade e do Estado. De
acordo com o referido Estatuto, em relação à assistência
social às pessoas idosas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |
Q4290750
Direito Sanitário
A correta segregação e identificação dos
resíduos de serviços de saúde constituem
medidas essenciais de biossegurança,
contribuindo para a proteção de profissionais,
pacientes, comunidade e meio ambiente.
Com base no Anexo I da RDC n° 222/2018 da ANVISA, assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos resíduos de serviços de saúde.
Com base no Anexo I da RDC n° 222/2018 da ANVISA, assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos resíduos de serviços de saúde.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |
Q4290747
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, as diferentes
instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde
(SUS) devem disponibilizar, em suas páginas
eletrônicas, os estoques de medicamentos das
farmácias públicas sob sua gestão, de forma
acessível ao cidadão. Com relação à
periodicidade de atualização dessas
informações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |
Q4290741
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa que não representa um princípio ou
diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290656
Direito Ambiental
Leia o seguinte trecho de parecer técnico elaborado por engenheiro ambiental:
"O estado X pretende editar resolução do seu conselho estadual de meio ambiente fixando padrão de qualidade do ar para material particulado fino (PM2,5) mais restritivo do que o estabelecido pelo CONAMA. A secretaria estadual entende que sua resolução seria inconstitucional por contrariar norma federal deliberada pelo órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. A assessoria jurídica, por outro lado, defende que o estado não apenas pode como deve estabelecer padrões mais restritivos quando as condições regionais assim o exigireт."
Considerando o sistema de repartição de competências ambientais previsto na Constituição Federal e a Política Nacional de Meio Ambiente, a posição tecnicamente mais adequada é:
"O estado X pretende editar resolução do seu conselho estadual de meio ambiente fixando padrão de qualidade do ar para material particulado fino (PM2,5) mais restritivo do que o estabelecido pelo CONAMA. A secretaria estadual entende que sua resolução seria inconstitucional por contrariar norma federal deliberada pelo órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. A assessoria jurídica, por outro lado, defende que o estado não apenas pode como deve estabelecer padrões mais restritivos quando as condições regionais assim o exigireт."
Considerando o sistema de repartição de competências ambientais previsto na Constituição Federal e a Política Nacional de Meio Ambiente, a posição tecnicamente mais adequada é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290655
Direito Ambiental
Uma área particular abriga formação geológica singular e de grande beleza cênica. O órgão ambiental
entende que a área deve ser protegida, mas avalia que é possível compatibilizar os objetivos de
conservação com a permanência da propriedade privada, mediante restrições de uso.
À luz da Lei nº 9.985/2000, a categoria mais compatível com essa situação é:
À luz da Lei nº 9.985/2000, a categoria mais compatível com essa situação é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290653
Direito Ambiental
Uma indústria regularmente licenciada lança efluentes fora dos padrões autorizados, causando
mortandade de peixes, alteração da qualidade da água e prejuízos ao abastecimento de comunidades
ribeirinhas. Em sua defesa, a empresa afirma que não pode ser considerada poluidora, pois possuía
licença ambiental válida.
Com base na Lei nº 6.938/1981, a interpretação correta é:
Com base na Lei nº 6.938/1981, a interpretação correta é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290652
Direito Ambiental
Um empreendedor, ao ser notificado pelo órgão ambiental sobre a necessidade de elaboração de
EIA/RIMA para seu empreendimento, argumenta que, por se tratar de estudo técnico independente,
todas as despesas relativas à sua realização, como coleta de dados, inspeções de campo, análises
laboratoriais e elaboração do RIMA, deveriam ser custeadas pelo próprio órgão ambiental licenciador,
e não pela empresa.
Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que:
Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290651
Direito Ambiental
Sobre as circunstâncias que influenciam a fixação da pena nos crimes ambientais, avalie as afirmativas
a seguir.
I. Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa.
II. São circunstâncias que atenuam a pena, entre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III. A reincidência em crimes de natureza ambiental configura circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime.
IV. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é circunstância que sempre agrava a pena, por evidenciar a prévia consciência da ilicitude.
Estão corretas:
I. Para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa.
II. São circunstâncias que atenuam a pena, entre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III. A reincidência em crimes de natureza ambiental configura circunstância agravante, quando não constitui ou qualifica o crime.
IV. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é circunstância que sempre agrava a pena, por evidenciar a prévia consciência da ilicitude.
Estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290639
Direito Ambiental
Um gestor público, ao justificar a adoção de medidas restritivas para a instalação de uma atividade
cujos riscos ambientais ainda não haviam sido cientificamente comprovados com certeza absoluta, mas
para a qual havia fundadas suspeitas de dano grave e irreversível, afirmou que:
"a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".
Essa justificativa reflete diretamente a aplicação do princípio:
"a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".
Essa justificativa reflete diretamente a aplicação do princípio:
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