A consulta popular é um importante mecanismo de democracia p...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054493
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A consulta popular é um importante mecanismo de democracia participativa, previsto tanto na Constituição Federal quanto
no âmbito municipal, nas leis orgânicas. Com base nesse contexto, analise a seguinte situação hipotética: João, eleitor
inscrito no município de Venda Nova do Imigrante, pretende sugerir a alteração da bandeira municipal. Para tal, articula com
aproximadamente 3% do eleitorado inscrito no município, a fim de propor consulta nesse sentido. A proposta de consulta
seria formulada por João dois meses antes da eleição presidencial. João foi informado pelo poder público que já havia
ocorrido duas outras consultas populares, no ano anterior. Diante do exposto, é correto afirmar que a proposta de consulta
popular pretendida por João não será realizada, porque: