Ao revisar a situação funcional de servidores em disponibi...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Educador/Cuidador Social |

Q4054429 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Ao revisar a situação funcional de servidores em disponibilidade, o setor de pessoal do Município de Mariópolis deve observar que o aproveitamento não depende apenas da existência de vaga no quadro. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o aproveitamento será obrigatório quando:

Houver cargo vago com atribuições semelhantes às exercidas pelo servidor, desde que mantida equivalência remuneratória e comprovada aptidão em inspeção médica.

Ocorrer a recriação do cargo que gerou a disponibilidade ou surgir necessidade de provimento do cargo anteriormente declarado desnecessário.

Existir interesse administrativo na redistribuição do servidor, desde que o cargo de destino pertença ao mesmo órgão e mantenha compatibilidade funcional.

For comprovada a capacidade física e mental do servidor, desde que haja cargo equivalente disponível e manifestação favorável da autoridade competente.

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