Questões de Concurso para Direito

Q4379459

Ano: 2026 Banca: FUNVAPI Órgão: Prefeitura de Cajueiro - AL Prova: FUNVAPI - 2026 - Prefeitura de Cajueiro - AL - Professor (6º ao 9º ano) - Geografia |

Q4379459 Direito Constitucional

O titular de determinada secretaria municipal autoriza a veiculação, em canais de comunicação oficiais do ente público, de material publicitário no qual seu nome e sua imagem pessoal recebem destaque superior ao da própria informação de utilidade pública que se pretende transmitir à coletividade. Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo constitucionalmente vedada que dela constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, de sorte que a conduta descrita viola o princípio da impessoalidade.

B

A conduta encontra amparo no princípio da publicidade, o qual confere ao gestor a prerrogativa de vincular sua imagem pessoal aos atos de sua gestão, a título de prestação de contas perante a sociedade.

C

Inexiste, no ordenamento constitucional vigente, qualquer vedação à inserção do nome ou da imagem de autoridades em publicidade institucional, cabendo à legislação municipal, quando existente, disciplinar livremente a matéria.

D

A vedação constitucional à promoção pessoal em publicidade institucional restringe-se aos servidores efetivos, não alcançando os agentes políticos investidos por mandato eletivo ou ocupantes de cargo em comissão, dada a diversa natureza de sua investidura.

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Q4379458

Ano: 2026 Banca: FUNVAPI Órgão: Prefeitura de Cajueiro - AL Prova: FUNVAPI - 2026 - Prefeitura de Cajueiro - AL - Professor (6º ao 9º ano) - Geografia |

Q4379458 Direito Administrativo

Determinado servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, pratica ato que observa, em toda a sua extensão formal, os requisitos previstos em lei, revelando-se, todavia, dissociado dos valores de honestidade, boa-fé e lealdade institucional exigidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. Diante da distinção doutrinária consagrada entre ética, moral e legalidade no âmbito da gestão pública, assinale a alternativa correta:

A

A legalidade formal do ato basta, por si só, para afastar qualquer exame de natureza ética, uma vez que a moralidade administrativa constitui conceito integralmente absorvido pelo princípio da legalidade estrita.

B

A moralidade administrativa constitui pressuposto autônomo de validade da conduta do agente público, de modo que um ato formalmente lícito, mas destituído de honestidade, boa-fé e lealdade à instituição, pode configurar violação de natureza ética, sujeita a apuração e a consequências disciplinares.

C

A ética no exercício da função pública pertence exclusivamente ao foro íntimo do servidor, não comportando qualquer repercussão jurídica ou disciplinar, por dizer respeito unicamente à consciência individual do agente.

D

A distinção entre ética e moral é irrelevante para a Administração Pública, porquanto ambos os termos designam, no ordenamento jurídico brasileiro, exatamente o mesmo instituto, sem qualquer diferença de ordem prática ou conceitual.

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Q4379442

Ano: 2026 Banca: FUNVAPI Órgão: Prefeitura de Cajueiro - AL Prova: FUNVAPI - 2026 - Prefeitura de Cajueiro - AL - Professor (6º ao 9º ano) - Geografia |

Q4379442 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou, no ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina da proteção integral, em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com tratados internacionais de proteção à infância. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas sobre os princípios que fundamentam o ECA e assinale a alternativa correta:

A

O princípio da prioridade absoluta estabelece que somente o Estado possui responsabilidade pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, excluindo a participação da família e da sociedade.

B

O princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento reconhece crianças e adolescentes como indivíduos plenamente autônomos, dispensando proteção diferenciada em decisões judiciais e pedagógicas.

C

O princípio da proteção integral restringe-se à garantia do acesso à educação formal, não abrangendo aspectos psicológicos, morais e sociais do desenvolvimento humano.

D

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente determina que decisões institucionais, familiares e estatais devem priorizar condições que favoreçam o desenvolvimento integral, considerando a proteção física, emocional, social e educacional.

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Q4379382

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário |

Q4379382 Direito Tributário

Sobre as modalidades de lançamento tributário, assinalar a alternativa CORRETA.

A

No lançamento de ofício, a autoridade administrativa realiza o lançamento independentemente de declaração do contribuinte.

B

No lançamento por homologação, o contribuinte nunca participa do pagamento do tributo.

C

No lançamento por declaração, a autoridade administrativa não participa da constituição do crédito tributário.

D

O lançamento tributário é sempre realizado exclusivamente pelo contribuinte.

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Q4379381

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário |

Q4379381 Direito Administrativo

A espécie de ato administrativo que tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o poder hierárquico, é denominada:

A

Normativo.

B

Punitivo.

C

Enunciativo.

D

Ordinatório.

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Q4379376

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário |

Q4379376 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a seletividade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) está relacionada:

A

À capacidade econômica dos contribuintes.

B

Ao valor de mercado dos produtos.

C

À essencialidade dos produtos.

D

À origem dos produtos.

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Q4379375

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário |

Q4379375 Direito Tributário

Carlos é proprietário de um imóvel urbano e, após a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício financeiro correspondente, deixou de efetuar o pagamento do imposto no prazo fixado pela legislação municipal, razão pela qual o respectivo município adotou as medidas cabíveis para a cobrança do valor devido. Com base na situação apresentada e no Código Tributário Nacional (CTN), assinalar a alternativa CORRETA.

A

Trata-se de exemplo típico de descumprimento de obrigação tributária acessória.

B

A obrigação de pagar o IPTU, no caso apresentado, é de natureza acessória, com efeitos de principal.

C

O pagamento do IPTU constitui obrigação acessória que se converte em principal.

D

O pagamento do IPTU configura obrigação tributária principal.

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Q4379373

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário |

Q4379373 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio constitucional tributário.

A

O tributo pode ser criado por decreto, independentemente de lei.

B

A lei tributária pode cobrar tributo sobre fatos ocorridos antes de sua publicação.

C

É vedada a cobrança de tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que o instituiu ou aumentou.

D

O princípio da legalidade permite aumentar qualquer tributo por ato administrativo.

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Q4379372

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379372 Direito Tributário

Sobre as modalidades de lançamento tributário, assinalar a alternativa CORRETA.

A

No lançamento de ofício, a autoridade administrativa realiza o lançamento independentemente de declaração do contribuinte.

B

No lançamento por homologação, o contribuinte nunca participa do pagamento do tributo.

C

No lançamento por declaração, a autoridade administrativa não participa da constituição do crédito tributário.

D

O lançamento tributário é sempre realizado exclusivamente pelo contribuinte.

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Q4379371

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379371 Direito Administrativo

A espécie de ato administrativo que tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o poder hierárquico, é denominada:

A

Normativo.

B

Punitivo.

C

Enunciativo.

D

Ordinatório.

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Q4379370

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379370 Direito Tributário

Estão obrigadas à adoção do lucro real as pessoas jurídicas que:
I. Sejam instituições financeiras ou equiparadas.
II. Tenham lucro, rendimento ou ganho de capital oriundos do país.
III. Tenham apurado receita anual bruta superior a 78 milhões no ano-calendário anterior.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4379369

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379369 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, constitui hipótese de exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional a:

A

Falta de comunicação de exclusão obrigatória.

B

Contratação de novos empregados pela empresa.

C

Alteração do endereço da empresa.

D

Abertura de uma nova filial pela empresa.

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Q4379368

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379368 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre:
I. A União.
II. Os Estados.
III. Os Municípios.
IV. O Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens III e IV.

C

Apenas nos itens I, II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4379367

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379367 Direito Penal

Segundo a Lei nº 8.137/1990 − Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório mediante a conduta de negar ou deixar de fornecer, quando _____________, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, ______________ realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A

obrigatório | efetivamente

B

facultativo | erroneamente

C

obrigatório | falsamente

D

facultativo | supostamente

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Q4379366

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379366 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a seletividade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) está relacionada:

A

À capacidade econômica dos contribuintes.

B

Ao valor de mercado dos produtos.

C

À essencialidade dos produtos.

D

À origem dos produtos.

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Q4379365

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379365 Direito Tributário

Carlos é proprietário de um imóvel urbano e, após a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício financeiro correspondente, deixou de efetuar o pagamento do imposto no prazo fixado pela legislação municipal, razão pela qual o respectivo município adotou as medidas cabíveis para a cobrança do valor devido. Com base na situação apresentada e no Código Tributário Nacional (CTN), assinalar a alternativa CORRETA.

A

Trata-se de exemplo típico de descumprimento de obrigação tributária acessória.

B

A obrigação de pagar o IPTU, no caso apresentado, é de natureza acessória, com efeitos de principal.

C

O pagamento do IPTU constitui obrigação acessória que se converte em principal.

D

O pagamento do IPTU configura obrigação tributária principal.

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Q4379364

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379364 Direito Penal

G., dono de uma rede de postos de combustíveis, exige, por meio de suborno, que os motoristas de veículos oficiais do Município H abasteçam os veículos somente em sua rede de postos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a conduta de G. enquadra-se no crime de:

A

Violência arbitrária.

B

Tráfico de influência.

C

Advocacia administrativa.

D

Condescendência criminosa.

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Q4379363

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário |

Q4379363 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio constitucional tributário.

A

O tributo pode ser criado por decreto, independentemente de lei.

B

A lei tributária pode cobrar tributo sobre fatos ocorridos antes de sua publicação.

C

É vedada a cobrança de tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que o instituiu ou aumentou.

D

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Q4379352

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Motorista |

Q4379352 Legislação de Trânsito

Ao final de um dia de trabalho, o motorista recebe a informação de que deverá iniciar a primeira viagem do dia seguinte às 7h. Ele sabe que o veículo apresentou uma pequena anormalidade durante o último percurso e que precisará comunicá-la à manutenção. Qual comportamento reúne de forma mais adequada disciplina, responsabilidade e prevenção de acidentes?

A

Chegar exatamente às 7h e comunicar o defeito somente depois que os passageiros estiverem embarcados.

B

Iniciar o percurso e observar se a anormalidade volta a ocorrer antes de solicitar manutenção.

C

Solicitar a outro motorista que assuma o veículo sem mencionar o problema, evitando atraso.

D

Desconsiderar a ocorrência caso o veículo tenha encerrado normalmente o expediente anterior.

E

Apresentar-se com antecedência suficiente para as verificações necessárias, comunicar a anormalidade e assegurar que o veículo esteja em condições adequadas antes da saída.

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Q4379351

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Motorista |

Q4379351 Legislação de Trânsito

No início do expediente, o motorista percebe que o pedal do freio está mais baixo que o habitual. Ao pressioná-lo novamente, a sensação permanece diferente, embora o veículo ainda consiga parar. Como deve proceder?

A

Utilizar normalmente o veículo, pois a capacidade de parar demonstra que o sistema está em boas condições.

B

Aumentar a velocidade nos primeiros quilômetros para verificar se o pedal volta ao funcionamento habitual.

C

Compensar a alteração utilizando simultaneamente o freio de estacionamento durante todo o percurso.

D

Tratar a alteração como possível anormalidade do sistema de freios e providenciar sua verificação antes do uso regular do veículo.

E

Adiar a inspeção até que uma luz de advertência seja necessariamente acesa no painel.

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