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Q4067151 Direito Digital
Em um setor administrativo, um servidor recebe planilha com nome, CPF, endereço, telefone e histórico de solicitações de usuários. O arquivo será usado para organizar respostas pendentes e elaborar relatório estatístico interno. Considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, a conduta tecnicamente adequada é:
Alternativas
Q4066902 Legislação de Trânsito
Para manter o veículo em condições de segurança e aderência, o Motorista deve verificar regularmente a calibração dos pneus da frota. Diante disso, analise as seguintes afirmações sobre esse cuidado e as características das rodas:
I. A calibragem da pressão dos pneus deve ser realizada preferencialmente quando eles estiverem frios, ou seja, antes de viagens longas.
II. O desgaste excessivo focado de forma isolada na parte central da banda de rodagem do pneu indica que o veículo está rodando com a pressão muito alta.
III. O Motorista pode misturar pneus radiais e pneus diagonais em um mesmo veículo para garantir maior absorção de impactos em estradas de terra.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4066901 Legislação de Trânsito
A gestão de velocidades e a direção defensiva fundamentam-se em conceitos físicos e nas limitações fisiológicas humanas para conseguir mitigar o risco de sinistros viários. É de conhecimento técnico que a velocidade desenvolvida pelo veículo afeta a capacidade do condutor de perceber os perigos ao seu redor, bem como a distância necessária para a imobilização total do automóvel. Com base nas premissas que relacionam velocidade e segurança viária, analise as assertivas abaixo:
I. O aumento da velocidade provoca a redução do campo de visão periférica do condutor, diminuindo o ângulo de abertura horizontal e dificultando a percepção de conflitos laterais na via.
II. A distância total de parada de um veículo é calculada pelo espaço percorrido durante a frenagem, desconsiderando o tempo de percepção e reação do Motorista, que não adiciona distância ao cálculo.
III. A força de impacto em uma colisão está relacionada à energia cinética do veículo, que cresce de forma exponencial, sendo proporcional à massa e ao quadrado da velocidade praticada.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q4066899 Legislação de Trânsito
Nos deslocamentos por áreas rurais, o Motorista pode se deparar com perigosos cruzamentos desprovidos de luminosa sinalização semafórica ou placas regulamentadoras de via. Nesses casos, para organizar o fluxo e evitar colisões, a legislação previu normas estruturais no campo do tráfego rodoviário. Acerca das regras sobre o direito de preferência de passagem, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4066898 Legislação de Trânsito
O controle do tempo limite de condução diária é indispensável para evitar o cansaço mental e preservar a saúde nas estradas. Pela legislação vigente, é vedado ao motorista dirigir ininterruptamente por mais de _________ horas em veículos pesados de transporte rodoviário de cargas, devendo ser observados _________  minutos obrigatórios para descanso dentro de cada _________  horas na condução de grande veículo.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4066897 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro determina regras estritas e punições rigorosas quanto ao controle de velocidade quando não há placas na via. O Motorista deve saber que, onde não existir a sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida nas vias urbanas será de _________ nas vias de trânsito rápido, _________ nas vias arteriais e _________  nas vias coletoras do município. Essa regra normativa visa garantir o deslocamento seguro.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4066896 Direito Constitucional
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens trazem hipóteses nas quais o servidor estável perde o cargo? I. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; III. Mediante troca de favores entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Alternativas
Q4066895 Direito Administrativo
Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor; sendo que, ao entrar em exercício, o nomeado apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4066894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As alternativas que seguem apresentam alguns dos exemplos de competências que podem ser compreendidas como sendo privativas do Município, conforme dispõe a Lei Orgânica. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências de forma INCORRETA.
Alternativas
Q4066893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica determina o que é necessário para que seja possível criar um distrito. Entre os requisitos, está(ão):
I. Existência, na povoação-sede, de, pelo menos, trezentas moradias.
II. População não inferior à décima parte exigida para a criação de Município.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4066890 Legislação Federal
Os crimes cibernéticos, ou cibercrimes, compreendem atividades ilícitas praticadas no ambiente digital ou que utilizam a tecnologia como meio principal para sua execução. Esses delitos evoluem rapidamente conforme novas tecnologias surgem, abrangendo desde invasões de sistemas e disseminação de vírus até fraudes financeiras e roubo de identidade. A partir disso, analise as assertivas abaixo:
I. Crimes cometidos na internet são impossíveis de serem rastreados devido ao anonimato garantido pela rede mundial de computadores.
II. No Brasil, e em especial no Rio Grande do Sul, apenas grandes empresas e órgãos públicos podem registrar ocorrências de crimes cibernéticos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q4066832 Direito Penal
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade). 
Alternativas
Q4066831 Direito Penal
Há crime contra as finanças públicas (art. 359-A a 359-H, do Código Penal) na conduta do administrador que
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Q4066830 Direito Penal
Conforme apurado, no dia 4/12/2023, por volta das 18h, em um bar, no centro de determinado município, João, agente penitenciário, recebeu vantagem indevida em razão de sua função. Na mesma ocasião, uma mulher ofereceu a referida vantagem com o objetivo de induzi-lo a omitir ato de ofício. As investigações indicaram que o agente, à época em exercício em estabelecimento prisional, estaria aceitando propina para facilitar a entrada de aparelhos celulares, drogas e outros objetos ilícitos, recebendo o valor de R$ 2.000,00 por item introduzido. Apurou-se, ainda, que a entrega dos objetos seria realizada por Maria, sob o pretexto de levar materiais de higiene a um preso. Após deixar os itens no estabelecimento prisional, ela se dirigiu a um bar, onde se encontrou com o agente, que havia saído mais cedo do trabalho para o encontro. No local, a mulher entregou ao agente uma sacola contendo diversos objetos e dinheiro. Após a saída de Maria, João foi abordado por policiais, que encontraram R$ 6.000,00 em espécie, além de um aparelho celular, carregadores e um cabo USB. Diante dos fatos, João foi preso em flagrante e os objetos apreendidos. Posteriormente, após investigações complementares, Maria foi também presa. As investigações concluíram pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Diante da situação hipotética acima descrita:
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Q4066829 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a atual redação da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005), os tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência do devedor 
Alternativas
Q4066828 Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade anônima fechada,
Alternativas
Q4066827 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as normas do Código Civil que disciplinam a sociedade limitada,
Alternativas
Q4066826 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a posse
Alternativas
Q4066825 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro
Alternativas
Q4066824 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o pagamento
Alternativas
Respostas
4701: D
4702: C
4703: C
4704: C
4705: C
4706: B
4707: C
4708: B
4709: A
4710: C
4711: D
4712: E
4713: A
4714: D
4715: B
4716: A
4717: A
4718: E
4719: C
4720: A