Segundo o caput do Art. 198 do Código Tributário Nacional (...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |
Q4334359
Legislação Federal
Segundo o caput do Art. 198 do Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Sem
prejuízo do disposto na legislação criminal, é
vedada a ______, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação
obtida em razão do oficio sobre a situação
econômica ou financeira do sujeito passivo ou
de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus
negócios ou atividades." Assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna: