Questões de Concurso Para direito

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Q4074558 Direito Constitucional
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o seguinte:
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Q4074557 Legislação Estadual
De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando
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Q4074556 Legislação Federal
De acordo com o art. 48 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), são objetivos do Sinapir:
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Q4074555 Legislação Estadual
De acordo com o art. 5º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:
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Q4074554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:
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Q4074553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 8º da Lei nº 479/2001, do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), são formas de provimento nos cargos públicos, EXCETO:
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Q4074552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 27 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, os funcionários ocupantes de cargos do Quadro Permanente poderão ser promovidos horizontalmente, por meio de progresso trienal nos seus respectivos vencimentos básicos e nos valores definidos na Tabela do art. 30 dessa Lei, desde que satisfeitos alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.
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Q4074526 Direito Administrativo
De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que apresenta uma atitude que constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito.
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Q4074525 Legislação Federal
De acordo com o art. 23 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: 
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Q4074524 Direito Constitucional
De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sobre o que compete privativamente à União legislar?
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Q4074523 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: 
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Q4074522 Legislação Estadual
De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.
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Q4074521 Legislação Federal
De acordo com o art. 13 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o que o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, deverá incentivar nas instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor?
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Q4074520 Legislação Estadual
De acordo com o art. 6º da Lei Estadual 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), do Estado do Rio Grande do Sul, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino. O que essas pesquisas devem enfatizar?
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Q4074519 Direito Constitucional
De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete somente ao Município: 
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Q4074518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 12 da Lei nº 479/2001 do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), qual é o nome do ato de investidura em cargo público que é feito em comissão ou caráter efetivo? 
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Q4074517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
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Q4074336 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º dessa Lei. De acordo com o art. 9º, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito. 
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Q4074335 Legislação Federal
De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para os efeitos dessa Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial desde que praticada
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Q4074334 Direito Constitucional
De acordo com o art. 20 da Constituição Federal de 1988, são bens da União:
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Respostas
4021: D
4022: D
4023: A
4024: C
4025: B
4026: A
4027: B
4028: C
4029: C
4030: D
4031: B
4032: A
4033: A
4034: D
4035: D
4036: B
4037: C
4038: C
4039: B
4040: D