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Q2035180
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035180 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado:
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Q2035179
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035179 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal n0 43- 2016, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada:
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Q2035178
Direito Penal Crimes contra o respeito aos mortos ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035178 Direito Penal
O ato de profanar urna funerária é considerado, nos termos do Código Penal, crime de:
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Q2035177
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Violação sexual mediante fraude , Assédio sexual
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035177 Direito Penal
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função constitui, nos termos do Código Penal, crime denominado:
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Q2035176
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Receptação ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035176 Direito Penal
No crime de receptação, quando o agente tem ciência da origem criminosa do bem, nos termos do Código Penal, apresenta- se o crime denominado:
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Q2035175
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035175 Direito Penal
Aquele que pratica estelionato tem sua pena majorada em dobro quando a vítima é: 
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Q2035174
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035174 Direito Penal
O agente que realiza apropriação indébita por apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, tem sua pena aumentada em um terço, nos termos do Código Penal, quando recebeu a coisa em:
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Q2035173
Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035173 Direito Penal
Quem desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias pratica, nos termos do Código Penal, crime de:
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Q2035172
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Extorsão mediante sequestro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035172 Direito Penal
No crime de extorsão mediante sequestro, existem motivos que majoram a pena. Considera-se um desses motivos quando:
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Q2035171
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035171 Direito Penal
O furto é caracterizado por atingir coisa alheia móvel. Nos termos do Código Penal, equipara-se à coisa alheia móvel a:
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Q2035170
Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade de correspondência ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035170 Direito Penal
No crime de violação de correspondência comercial, de acordo com o Código Penal, é correto assentar que a ação penal:
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Q2035169
Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Redução à condição análoga à de escravo ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035169 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas penas do crime de redução à condição análoga a de escravo quem:
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Q2035168
Direito Penal Crimes contra a honra , Difamação ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035168 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o crime de difamação admite exceção de verdade na seguinte hipótese:
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Q2035167
Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Abandono de incapaz ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035167 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o crime de abandono de incapaz gera aumento da pena quando o abandono ocorre em: 
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Q2035166
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades , Lesões corporais qualificadas ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035166 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, se o agente comete o crime de lesão corporal impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena:
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Q2035165
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035165 Direito Processual Penal
PD é pego com instrumentos utilizados em roubo realizado na travessa X do município Q por agentes municipais. Após a captura, é levado por autoridades policiais estaduais para a Delegacia de Polícia responsável pela área onde o cidadão foi preso. De acordo com as regras do Código de Processo Penal, ocorrerá, em primeiro lugar, a oitiva do condutor com a: 
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Q2035164
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035164 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino é denominado: 
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Q2035163
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035163 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Secretários Municipais serão remunerados pelo sistema de:
Alternativas
Q2035162
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035162 Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais incluídos por emenda constitucional e não constante do rol originário, destaca- se o direito:
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Q2035161
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035161 Direito Constitucional
Deise, advogada de escol, pretende instituir a associação de defesa dos jardins públicos diante da deterioração urbanística que acomete o município onde reside. Buscando proteger a existência da associação a advogada verifica que, nos termos da Constituição Federal, a dissolução compulsória da associação depende de:
Alternativas
Respostas
11061: B
11062: A
11063: B
11064: D
11065: C
11066: C
11067: B
11068: D
11069: A
11070: C
11071: D
11072: B
11073: C
11074: B
11075: D
11076: A
11077: B
11078: A
11079: B
11080: D
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