Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas penas do cri...

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Q2035169

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035169 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas penas do crime de redução à condição análoga a de escravo quem:

permanece, clandestinamente, em casa alheia ou em suas dependências, bloqueado acesso do proprietário ao local

cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, em razão de dívida contraída com empregador ou preposto

explora hospedaria ou estalagem sem autorização formal de autoridade pública

protege, sabendo da ilegalidade, milícias armadas responsáveis pela guarda de terras (fazendas)

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