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Q3700437 Direito Administrativo
Luís é funcionário público aposentado por invalidez. Ocorre que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria, fazendo com que Luís retornasse à sua atividade. Nesse caso, ocorreria a
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Q3700436 Direito Administrativo
João é servidor estável do estado de Mato Grosso do Sul e, diante disso, só perderá o cargo
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Q3700435 Direito Administrativo
O servidor aprovado em concurso público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará em estágio probatório, até passar à condição de estável no serviço público, por
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Q3700434 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público, são requisitos básicos para ingresso no serviço público
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Q3700433 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, os cargos públicos são
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Q3700432 Pedagogia
O Decreto nº 12.741/2009 instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, de caráter consultivo, com a finalidade de promover a discussão, o acompanhamento e a avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental no estado de Mato Grosso do Sul. Essa comissão terá a seguinte estrutura:
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Q3700431 Direito Ambiental
Jorge é o proprietário de um empreendimento que tem licenciamento ambiental executado no Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (SIRIEMA). Considerando que houve alteração da razão social empresarial, nesse caso, ele deverá
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Q3700430 Direito Ambiental
O manejo de fauna silvestre in situ, assim como o manejo de fauna silvestre ex situ, e o transporte de fauna silvestre poderão ser realizados
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Q3700429 Direito Ambiental
De acordo com o Manual de Licenciamento Ambiental, algumas atividades são isentas delicenciamento ambiental, como as atividades de construção, reforma e ampliação destacadas a seguir, EXCETO de
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Q3700428 Direito Ambiental
Macedo solicitou, junto ao órgão competente, seu licenciamento de atividade, porém sua solicitação foi indeferida. Nesse caso, com base na Resolução Semade nº 9/2015 (Manual de Licenciamento Ambiental),
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Q3700427 Direito Ambiental
A Licença Prévia poderá ser renovada, por uma só vez, desde que não ultrapasse o prazo máximo de validade estabelecido em lei, que é de
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Q3700426 Direito Ambiental
Para os efeitos do licenciamento ambiental, no âmbito do IMASUL, as atividades devem ser enquadradas em categorias. Nesse sentido, uma atividade considerada efetiva ou potencial causadora de grande impacto ambiental será considerada de Categoria
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Q3700425 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta quanto à modalidade de licença ambiental que autoriza a execução de atividades de exploração de recursos naturais, incluindo as medidas de controle e as demais condicionantes estabelecidas nas normas e diretrizes técnico-legais.
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Q3700424 Direito Ambiental
"O ato administrativo pelo qual são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividade utilizadora de recursos ambientais, atividade considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou daquela que, sob qualquer forma, possa causar degradação ambiental." A definição apresentada refere-se à
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Q3700423 Direito Ambiental
Aline e Marcos estavam conversando sobre os estudos ambientais. Marcos estava ensinando a sua aluna que os estudos ambientais são todo e qualquer documento que contenha um conjunto organizado de informações dos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade, sendo exigido como instrumento para subsidiar a análise da licença requerida. Aline questionou seu professor sobre quais seriam as subdivisões desses estudos, com base na Resolução SEMADE nº 9/2015. Sendo assim, a resposta de Marcos deve ser
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Q3700422 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 4.219/2012, que dispõe sobre o ICMS Ecológico, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivo de conservação, sob regime especial de administração e com limites definidos, são denominados
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Q3700421 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul vinculados aos órgãos responsáveis pela Política Estadual de Meio Ambiente e pela educação ambiental.
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Q3700420 Meio Ambiente
A educação ambiental é um processo permanente de aprendizagem, no qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados à conservação e à sustentabilidade do meio ambiente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta
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Q3700419 Pedagogia
Maria Eduarda é professora de uma escola particular e sabe da importância da educação ambiental para seus alunos. Essa educação ambiental é desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando APENAS a educação
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Q3700418 Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 9795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos fundamentais da educação ambiental.
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Respostas
2181: A
2182: B
2183: D
2184: B
2185: A
2186: C
2187: C
2188: E
2189: E
2190: D
2191: A
2192: B
2193: A
2194: C
2195: B
2196: E
2197: A
2198: D
2199: A
2200: B