Comentário da Questão:

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

O enunciado trata de um princípio fundamental do Direito Administrativo que exige neutralidade da Administração Pública em relação a questões políticas, religiosas ou ideológicas, além de garantir tratamento igualitário aos administrados. Trata-se do princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal:

“A administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

2. Tema central da questão:

O tema exige o conhecimento dos princípios administrativos e a capacidade de identificá-los a partir de situações práticas. O princípio da impessoalidade veda privilégios, discriminações e vinculação de atos administrativos ao agente ou a interesses privados, assegurando que a atuação estatal seja dirigida ao interesse público.

Exemplo prático: Uma prefeitura não pode divulgar campanha institucional exibindo nomes ou imagens do prefeito, pois isso caracterizaria promoção pessoal, vedada pelo art. 37, § 1º da CF.

3. Justificativa da alternativa correta (B - impessoalidade):

Essa é a resposta certa porque expressa exatamente a ideia de neutralidade e tratamento isonômico, sendo essencial para a ética e legitimidade dos atos administrativos. O STF (RE 888888) já decidiu que a impessoalidade impede promoção pessoal de autoridades em atos públicos.

Celso Antônio Bandeira de Mello observa que a impessoalidade exige que “os atos administrativos sejam imputados ao órgão e não ao agente”, reforçando a neutralidade da administração.

4. Análise das alternativas incorretas:

A) Eficiência: Relaciona-se ao desempenho otimizado da Administração, não à neutralidade ou igualdade.

C) Supremacia do interesse público: Indica a prevalência do interesse coletivo sobre o privado, mas não implica necessariamente a neutralidade ideológica referida no enunciado.

D) Moralidade: Exige atuação ética, porém o foco da questão é a neutralidade e igualdade, não valores morais.

E) Publicidade: Trata do dever de transparência dos atos administrativos, distinta da neutralidade exigida.

5. Estratégia de leitura:

Observe palavras como “neutralidade”, “igual tratamento” e desconfie de alternativas com conceitos genéricos ou próximos, mas que não traduzam a essência do enunciado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta final: B) Impessoalidade.

O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve atuar de forma neutra e imparcial, sem favorecer ou prejudicar pessoas por motivos políticos, religiosos, ideológicos ou pessoais.

Esse princípio garante que todos os cidadãos recebam tratamento igual perante a lei e nos serviços públicos.

Ele está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).

• A) Eficiência ❌ – busca melhor resultado e qualidade no serviço público.
• B) Impessoalidade ✅ – atuação neutra, sem favorecimento pessoal.
• C) Supremacia do interesse público ❌ – interesse coletivo prevalece sobre o particular.
• D) Moralidade ❌ – exige ética e honestidade na atuação administrativa.
• E) Publicidade ❌ – garante transparência dos atos da Administração.

Dica de prova:

Lembre da sigla LIMPE (art. 37):

Legalidade – Impessoalidade – Moralidade – Publicidade – Eficiência.