Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, especialmente em seu art. 2º, inciso III, que trata da prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos.

Fundamentação Legal:

Lei nº 9.433/1997, Art. 2º, inciso III:
“Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: [...] III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.”

Comentário Doutrinário:

Segundo Paulo Affonso Leme Machado (Direito Ambiental Brasileiro), a prevenção de eventos hidrológicos críticos busca evitar tragédias ambientais, como enchentes e secas, garantindo o uso responsável das águas.

Exemplo Prático:

Considere uma região frequentemente afetada por enchentes devido ao desmatamento. A implementação de políticas de prevenção, reflorestando margens de rios, é um exemplo dessa diretriz legal.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta, pois transcreve literalmente o objetivo previsto no art. 2º, III, da Lei nº 9.433/1997. Destaca a proteção tanto frente a eventos naturais quanto ao uso inadequado dos recursos hídricos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) É incorreta pois omite o requisito de qualidade da água, essencial segundo a legislação.
C) Menciona “utilização irracional”, exatamente o oposto do que determina a Política.
D) O desenvolvimento sustentável é norte da lei ambiental, nunca deve ser abandonado.
E) Priorização exclusiva do agronegócio, em detrimento da sustentabilidade, viola o princípio do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.

Pegadinha:

O enunciado tenta confundir ao trazer termos como “independentemente dos padrões de qualidade” (B) e priorização setorial (E), ambos contrários à lógica legal.

Resumo Estratégico:

Para garantir acerto, busque sempre as alternativas que traduzem os fundamentos literais da legislação, especialmente objetivos e princípios. No caso, a defesa contra eventos críticos é ponto central do tema.

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