Comentário da questão – Princípio do desenvolvimento sustentável

1. Interpretação do tema:
A questão aborda o princípio do desenvolvimento sustentável, central no Direito Ambiental moderno e indispensável ao cargo de Analista Ambiental.

2. Fundamentação legal:
A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado... impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
A Lei nº 6.938/81, art. 2º, reforça a ideia de equilíbrio entre meio ambiente, desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

3. Tema central:
Saber identificar o conteúdo deste princípio é fundamental, pois ele baseia todo o sistema jurídico-ambiental, articulando proteção ambiental, crescimento econômico e equidade social.

4. Exemplo prático:
Considere a instalação de uma hidrelétrica: para que a obra seja viável, exige-se estudo de impacto ambiental e medidas compensatórias, buscando conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

5. Justificativa da alternativa correta (B):
Correta, pois o princípio do desenvolvimento sustentável implica justamente a manutenção das bases ecológicas essenciais para que o ser humano possa produzir e se reproduzir, garantindo uma relação justa entre os próprios homens e destes com o ambiente. Tal conceito é defendido por destacados autores, como Paulo Affonso Leme Machado e Edis Milaré.

6. Análise das incorretas:

• A: Errada. A utilização do princípio é recorrente em doutrina, jurisprudência e legislação, sendo aplicado constantemente.
• C: Errada. Parte de premissas equivocadas e desinforma sobre a real preocupação que motivou o princípio.
• D: Errada. O princípio não admite flexibilização pura do meio ambiente ante interesses exclusivamente econômicos.
• E: Errada. Não se prioriza o econômico e o social em detrimento do ambiental; os três pilares devem coexistir de forma harmônica.

7. Estratégia de prova:
Atenção para opções que tentam relativizar a proteção ambiental ou que subestimam a importância do princípio – são pegadinhas comuns em provas.

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