Questões de Concurso
Para nível médio
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Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A publicidade constitui regra geral e o sigilo constitui exceção no âmbito da gestão de informações públicas.
(__) O acesso à informação pública exige, como regra, a apresentação de justificativa quanto à finalidade da solicitação realizada pelo interessado.
(__) Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos independentemente de solicitações formais.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
O direito fundamental de acesso à informação constitui instrumento essencial de transparência administrativa e controle social da atuação estatal.
Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, finalidade e motivação.
II. O processo administrativo visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
III. A Administração deve atuar segundo padrões de moralidade, razoabilidade e eficiência.
IV. A Administração Pública pode deixar de motivar atos administrativos quando houver interesse público relevante.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) A carta de serviços tem por finalidade informar os usuários sobre os serviços prestados.
(__) A carta de serviços deve indicar padrões de qualidade e prazos de atendimento.
(__) A carta de serviços constitui documento facultativo cuja elaboração depende de decisão da Administração.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
I. O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública.
II. O tratamento de dados pessoais deve atender ao interesse público.
III. O tratamento de dados deve respeitar princípios da proteção de dados pessoais.
IV. O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa observância da legislação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A transparência administrativa constitui princípio fundamental da gestão pública contemporânea, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre a atuação estatal e possam exercer controle social sobre as atividades da Administração.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, lei de acesso à informação e transparência pública, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei de Acesso à Informação estabelece regras para o processamento de pedidos de acesso a informações formulados por cidadãos perante a Administração Pública, disciplinando prazos e procedimentos destinados a assegurar a efetividade do direito fundamental de acesso à informação.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
A Lei de Acesso à Informação prevê mecanismos de revisão administrativa das decisões que negam acesso a informações públicas, garantindo ao interessado a possibilidade de interpor recursos perante instâncias superiores da Administração.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso á Informação), assinale a alternativa CORRETA.
I. O uso de Equipamentos de Proteção Individuais para frio (japona, calça térmica, luvas) dispensa o controle do tempo de exposição do trabalhador.
II. As portas das câmaras frias devem possuir dispositivos que permitam a abertura pelo lado interno em caso de emergência.
III. O monitoramento de gases é desnecessário em câmaras que utilizam amônia como fluido refrigerante por ser um gás inodoro.
IV. A iluminação interna deve ser mantida desligada para evitar o ganho de calor, mesmo durante a movimentação de carga.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) As bactérias utilizadas são exclusivamente leveduras do gênero Saccharomyces, que produzem etanol e CO2.
(__) Ocorre a produção de ácido lático, que eleva o pH do leite, promovendo a solubilização das micelas de caseína.
(__) As culturas iniciadoras padrão são o Lactobacillus bulgaricus e o Streptococcus thermophilus em simbiose.
(__) A fermentação deve ser interrompida quando o pH atinge 6,5 para garantir a textura líquida característica do iogurte. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.