À luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei
nº 12.527/2011 – e dos decretos que a regulamentam,
julgue o item a seguir, quanto à transparência pública e ao
acesso à informação.
Caso a informação solicitada esteja disponível ao
público em meio eletrônico de acesso universal,
o órgão ou a entidade pública deverá informar ao
requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual
poderá consultar, obter ou reproduzir a informação,
ficando desonerado de seu fornecimento direto, salvo
se o requerente declarar não dispor de meios para
realizar, por si mesmo, esse procedimento.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência