Questões de Concurso Para analista judiciário - oficial de justiça avaliador

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Q795384 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Gilberto tem mobilidade reduzida em razão de um acidente automobilístico que o vitimou, e pretende realizar uma viagem em transporte coletivo interestadual. Neste caso, Gilberto, segundo a Lei n° 8.899/1994 e o Decreto n° 3.691/2000:
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Q795383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito de ser acompanhado de cão-guia em transportes públicos é assegurado por lei

I. tanto para pessoas que sejam cegas, como para aquelas que apresentam baixa visão.

II. tanto para transporte terrestre, como aéreo.

III. em viagens internas ou internacionais, desde que tenham origem no território brasileiro.

IV. somente para viagens com destino ao território brasileiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q795382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na tomada de decisão apoiada, instituída pela Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência,
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Q795377 Português

                                       [A obsessão pelo futuro]

      Desprezível é a alma obcecada pelo futuro, a que é infeliz antes da infelicidade. Não terá descanso, e a necessidade de querer conhecer o futuro lhe fará deixar de lado o presente que poderia ser melhor desfrutado. Tal criatura sofre o mesmo na espera e nas suas desgraças, aflige-se mais do que é preciso e antes do necessário. A mesma fraqueza que faz com que veja a aflição faz com que não saiba avaliá-la. O mesmo descomedimento com que aguarda a felicidade absoluta faz com que esqueça que o fio sobre o qual o gênero humano oscila nada mais nos promete do que o imprevisto.

   (Adaptado de: SÊNECA. Aprendendo a viver. Porto Alegre: L&PM, 2010, p. 100-101) 

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:
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Q795376 Português

                                       [A obsessão pelo futuro]

      Desprezível é a alma obcecada pelo futuro, a que é infeliz antes da infelicidade. Não terá descanso, e a necessidade de querer conhecer o futuro lhe fará deixar de lado o presente que poderia ser melhor desfrutado. Tal criatura sofre o mesmo na espera e nas suas desgraças, aflige-se mais do que é preciso e antes do necessário. A mesma fraqueza que faz com que veja a aflição faz com que não saiba avaliá-la. O mesmo descomedimento com que aguarda a felicidade absoluta faz com que esqueça que o fio sobre o qual o gênero humano oscila nada mais nos promete do que o imprevisto.

   (Adaptado de: SÊNECA. Aprendendo a viver. Porto Alegre: L&PM, 2010, p. 100-101) 

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto;
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Q795375 Português

                                       [A obsessão pelo futuro]

      Desprezível é a alma obcecada pelo futuro, a que é infeliz antes da infelicidade. Não terá descanso, e a necessidade de querer conhecer o futuro lhe fará deixar de lado o presente que poderia ser melhor desfrutado. Tal criatura sofre o mesmo na espera e nas suas desgraças, aflige-se mais do que é preciso e antes do necessário. A mesma fraqueza que faz com que veja a aflição faz com que não saiba avaliá-la. O mesmo descomedimento com que aguarda a felicidade absoluta faz com que esqueça que o fio sobre o qual o gênero humano oscila nada mais nos promete do que o imprevisto.

   (Adaptado de: SÊNECA. Aprendendo a viver. Porto Alegre: L&PM, 2010, p. 100-101) 

Entende-se que o específico sentimento de infelicidade de que trata o texto prende-se, essencialmente, ao fato de que uma criatura
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Q795374 Português

                            A representação da “realidade” na imprensa

      Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a “realidade”. Folhear os cadernos de papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a cada dia nossa “compreensão do mundo”. Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

      Tanto quanto os propalados e indiscutíveis “fatos”, as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da “realidade”. Antes de julgarmos “real” o “fato” que já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular “realidade” quer se impor para nós, dispensando-nos de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

                                                                                                       (Tibério Gaspar, inédito

Na frase Parece ser um fato assentado que um jornal expresse a “realidade”, os termos sublinhados
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Q795373 Português

                            A representação da “realidade” na imprensa

      Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a “realidade”. Folhear os cadernos de papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a cada dia nossa “compreensão do mundo”. Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

      Tanto quanto os propalados e indiscutíveis “fatos”, as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da “realidade”. Antes de julgarmos “real” o “fato” que já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular “realidade” quer se impor para nós, dispensando-nos de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

                                                                                                       (Tibério Gaspar, inédito

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:
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Q795372 Português

                            A representação da “realidade” na imprensa

      Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a “realidade”. Folhear os cadernos de papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a cada dia nossa “compreensão do mundo”. Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

      Tanto quanto os propalados e indiscutíveis “fatos”, as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da “realidade”. Antes de julgarmos “real” o “fato” que já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular “realidade” quer se impor para nós, dispensando-nos de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

                                                                                                       (Tibério Gaspar, inédito

Observam-se plenamente as normas de concordância verbal e a adequada articulação entre os tempos e os modos na frase:
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Q795371 Português

                            A representação da “realidade” na imprensa

      Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a “realidade”. Folhear os cadernos de papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a cada dia nossa “compreensão do mundo”. Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

      Tanto quanto os propalados e indiscutíveis “fatos”, as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da “realidade”. Antes de julgarmos “real” o “fato” que já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular “realidade” quer se impor para nós, dispensando-nos de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

                                                                                                       (Tibério Gaspar, inédito

Considere este segmento do texto:

Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia [...] é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise [...]

Está inteiramente clara, coerente e correta esta nova redação dada ao segmento acima:

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Q795370 Português

                            A representação da “realidade” na imprensa

      Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a “realidade”. Folhear os cadernos de papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a cada dia nossa “compreensão do mundo”. Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

      Tanto quanto os propalados e indiscutíveis “fatos”, as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da “realidade”. Antes de julgarmos “real” o “fato” que já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular “realidade” quer se impor para nós, dispensando-nos de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

                                                                                                       (Tibério Gaspar, inédito

Têm sentido próximo ou equivalente, no contexto da argumentação desenvolvida, os segmentos
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Q795369 Português

                            A representação da “realidade” na imprensa

      Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a “realidade”. Folhear os cadernos de papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a cada dia nossa “compreensão do mundo”. Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

      Tanto quanto os propalados e indiscutíveis “fatos”, as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da “realidade”. Antes de julgarmos “real” o “fato” que já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular “realidade” quer se impor para nós, dispensando-nos de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

                                                                                                       (Tibério Gaspar, inédito

Diante das informações que habitualmente nos oferecem os jornais e os noticiários, devemos, segundo o autor do texto,
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Q788443 Direito Ambiental
Tendo em vista as constantes queimadas irregulares de mata nativa, para posterior desenvolvimento de pecuária, o Município XYZ pretende criar Unidade de Conservação, promovendo, assim, o uso sustentável do espaço territorial que possui importantes atributos bióticos. Dessa forma, com objetivo de permitir a ocupação humana sem ter que desapropriar a área protegida, assinale a alternativa que corretamente identifica a Unidade de Conservação que o Município XYZ deve criar.
Alternativas
Q788442 Direito Ambiental
Tendo em vista a assinatura do Acordo de Paris em 2016, na 21ª Conferência de Partes, os 195 países que o aprovaram se comprometeram a envidar esforços para que sejam reduzidas as emissões de gases de efeito estufa, no contexto do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, é possível verificar nessa política, países que atuam em conjunto no controle da poluição, tendo em vista a sua natureza difusa e sem limitação territorial. Sobre o caso, assinale o princípio de direito ambiental relacionado a essa forma de atuação dos países.
Alternativas
Q788441 Direito Previdenciário
“Jerônimo era contribuinte individual, foi aposentado por invalidez aos 53 anos de idade e, na ocasião, necessitava do auxílio permanente de uma pessoa, daí porque contratou um cuidador. Passados alguns anos, e com o avanço da medicina, Jerônimo se recuperou e conseguiu um emprego.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q788440 Direito Previdenciário
“Maria trabalha como empregada doméstica na casa de Joana, que é gerente comercial numa empresa de pneus. Maria recebe 1 salário mínimo mensal e descobriu que estava grávida. Ao contar a situação para o seu namorado, este imediatamente a abandonou à própria sorte. Maria teve o apoio de Joana durante toda a gravidez, deu à luz e requereu salário maternidade, que lhe foi pago diretamente pela Previdência Social. Após 6 meses do parto, verificando que não tinha estrutura física e emocional para cuidar sozinha de uma criança tão pequena, Maria deu a criança em adoção à Joana.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta:
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Q788439 Direito Previdenciário
“Edson é oficial de justiça em atividade num Tribunal Regional Federal brasileiro e pretende se inscrever junto ao INSS como segurado facultativo, efetuando os recolhimentos devidos. Assim, no futuro, quando vier a se aposentar, Edson planeja receber uma aposentadoria do Regime Próprio e outra do Regime Geral da Previdência.” Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.
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Q788438 Direito Tributário
“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência da apreciação deste recurso, a Fazenda ingressou com execução fiscal do crédito impugnado. O advogado do contribuinte ingressou com exceção (objeção) de pré-executividade em defesa do cliente.” Na situação analisada, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade
Alternativas
Q788437 Direito Tributário
Havendo litígio sobre o imposto de renda incidente na fonte, relativo à licença-prêmio de funcionário público, a demanda foi proposta junto à vara competente na Justiça Federal. No entanto, o Magistrado determinou a emenda da inicial, com a exclusão da União do polo passivo e a inclusão do Estado-Membro ao qual se vincula o servidor e declinou da competência, alegando ser esta da Justiça Estadual. Com referência à questão da competência para apreciar a lide, pode ser afirmado que o Magistrado:
Alternativas
Q788436 Direito Tributário
Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).
Alternativas
Respostas
1801: B
1802: D
1803: A
1804: C
1805: B
1806: D
1807: C
1808: E
1809: C
1810: B
1811: A
1812: D
1813: C
1814: B
1815: A
1816: A
1817: B
1818: D
1819: C
1820: B