Questões de Concurso
Para auditor tributário
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I. A adequação da evidência de auditoria é a medida da qualidade da evidência de auditoria, isto é, sua relevância e sua confiabilidade no fornecimento de suporte às conclusões em que se baseia a opinião do Auditor.
II. A quantidade necessária da evidência de auditoria é afetada pela avaliação do Auditor dos riscos de distorção relevante e pela qualidade da evidência.
III. Evidências de auditoria são as informações utilizadas pelo Auditor para fundamentar as conclusões baseadas em sua opinião.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) O crédito lançado fora dos momentos aludidos na legislação (extemporâneo) será escriturado no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, devendo ser anotadas no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências as causas determinantes da escrituração extemporânea.
( ) O crédito extemporâneo é sempre escriturado por seu valor corrigido e com a devida atualização monetária.
I. A indicação na escrituração de saldo credor caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
II. A falta de escrituração de pagamentos efetuados caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
III. A manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
Está(ão) CORRETO(S):
O Poder Executivo estabelecerá, mediante decreto, o modelo para sua escrituração, podendo ainda dispor sobre as dispensas e a obrigação de manutenção de determinados livros, tendo em vista a natureza dos serviços ou as atividades do contribuinte (1ª parte). Em nenhuma hipótese poderá o contribuinte atrasar a escrituração dos livros fiscais por mais de 60 dias, sob pena das penalidades cabíveis (2ª parte).
A sentença está:
A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer outras _________, regulamentares ou _________, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.
( ) Integrará a Lei de Orçamento sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
( ) Acompanhará a Lei de Orçamento quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
( ) Acompanhará a Lei de Orçamento quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
( ) Integrarão a Lei de Orçamento quadros demonstrativos da despesa.
( ) Inassiduidade ou impontualidade habituais.
( ) Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
( ) Acumulação legal de cargos, empregos ou funções.
Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração (1ª parte). A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (2ª parte). Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição (3ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificação de Aniversário.
II. Adicional Noturno.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
IV. Gratificação Natalina.
Estão CORRETOS:
(_) O serviço extraordinário não será remunerado.
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
(_) O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I. Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta ou aumento de sua remuneração.
II. Matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de crédito ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
São estáveis após 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está:
I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Estão CORRETOS:
I. A pedido, atendida a conveniência do serviço.
II. De ofício, no interesse da Administração.