Gabarito: D) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

1. Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda estabilidade do servidor público, tema tratado pelo art. 41 da Constituição Federal de 1988:

“São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Além disso, destaca a necessidade de avaliação especial para estabilidade e possibilidade de perda do cargo por avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

2. Tema Central:

Trata-se de identificar o prazo para estabilidade, sua aquisição e hipóteses de perda do cargo. Temas obrigatórios nas provas voltadas à área de RH do serviço público.

3. Exemplo prático:

Imagine um servidor municipal de Sinimbu aprovado em concurso público para cargo efetivo. Ele só adquire estabilidade após três anos (e não um ano!), desde que avaliado com desempenho satisfatório por comissão designada para isso. Se já estável, pode perder o cargo se não for aprovado em avaliações periódicas, garantido direito de defesa.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D):

2ª parte correta: segundo o art. 41, §1º, III, o servidor público estável pode perder o cargo “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa”.
3ª parte correta: para adquirir estabilidade é obrigatória “a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade” (art. 41, §4º).

5. Incorreções das demais alternativas:

1ª parte incorreta: a estabilidade NÃO é adquirida após 1 ano, e sim após 3 anos.
Atenção para possíveis pegadinhas: Muitos editais (ou enunciados) tentam confundir entre 1, 2 e 3 anos. Sempre memorize: são três anos!

A: Incorreta, pois a 1ª parte está errada.
B: Incorreta, idem.
C: Incorreta, pois a 2ª parte também está certa.

6. Doutrina e Jurisprudência:

Segundo Rogério Tadeu Romano, a estabilidade é direito “dos servidores nomeados por concurso público, após 3 anos de efetivo exercício”.
O STF (RE 589998) reforça que o regime dos servidores efetivos segue essa garantia constitucional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!