Questões de Concurso Para assistente - territórios específicos

Foram encontradas 44 questões

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Q4430814 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem como princípios:

1. a defesa do meio ambiente.
2. a dignidade da pessoa humana.
3. a erradicação da pobreza.
4. a busca do pleno emprego.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4430813 Direito Constitucional
É correto afirmar sobre a Organização do Estado.
Alternativas
Q4430812 Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
Alternativas
Q4430811 Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
Alternativas
Q4430810 Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os princípios fundamentais.
Alternativas
Q4430809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei no 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, considera-se “classe”:
Alternativas
Q4430808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, compete ao município:

1. constituir a guarda municipal e concorrer na manutenção da polícia militar, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
2. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
3. elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem-estar de seus habitantes.
4. exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Plano Diretor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4430807 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, identifique as hipóteses que constituem motivo para a rescisão contratual:

1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
2. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
3. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa e prévia comunicação à Administração.
4. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4430806 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo, considerando as disposições constitucionais a respeito da Administração Pública.

1. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
2. O prazo de validade dos concursos públicos será de três anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
3. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
4. O direito de greve do servidor público é limitado, independente de regulamentação por lei específica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4430805 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade do servidor público, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

1. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
2. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3. É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.
4. Caso extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, sem direitos remuneratórios, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q4430804 Direito Urbanístico
Conforme dispõe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo será utilizado pelos Municípios como instrumento da política urbana, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, respeitado o patamar máximo de:
Alternativas
Q4430803 Direito Urbanístico
Com fundamento no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, assinale a alternativa correta a respeito do Plano Diretor.
Alternativas
Q4430802 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Alternativas
Q4430801 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei no 5.859, 20 de setembro de 2011, que estabelece parâmetros para a parte da edificação considerada “embasamento” no Município de Itajaí, a altura mínima de pavimento para o embasamento, quando utilizado para garagens e estacionamentos, deverá respeitar o pé-direito mínimo de:
Alternativas
Q4430800 Legislação Municipal
A respeito da limpeza de terrenos baldios, conforme disposto na Lei no 4.313, de 31 de maio de 2005, é obrigação legal do proprietário ou possuidor de imóvel, localizado na zona urbana do Município de Itajaí, conservá-lo e mantê-lo em perfeito estado de limpeza, providenciando a eliminação das águas estagnadas e de outros dejetos prejudiciais à saúde e à segurança.

Em caso de descumprimento dessas obrigações, o proprietário ou possuidor será notificado para satisfazê-las, sob pena de multa, tendo o prazo inicial de:
Alternativas
Q4430799 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei no 2.734, de 29 de junho de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Itajaí, as coisas apreendidas e recolhidas ao depósito da Prefeitura serão vendidas em leilão público, caso não reclamadas e retiradas no prazo de:
Alternativas
Q4430798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, conforme disposto na Lei Complementar no  114, de 17 de agosto de 2007, as espécies de árvores a serem plantadas deverão seguir a recomendação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) e manter, em relação ao plantio, a seguinte distância:
Alternativas
Q4430797 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei no 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, é correto afirmar que a medida que limita ou determina a largura de logradouros e a altura de edificações denomina-se:
Alternativas
Q4430796 Legislação Municipal
Para efeitos da Lei Complementar no 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município de Itajaí, considera-se “cumeeira”:
Alternativas
Q4430795 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 Com base na Lei Complementar no 94, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, a política de gestão territorial do Município de Itajaí tem os seguintes objetivos gerais:

1. reconhecer a diversidade espacial como elemento da paisagem de Itajaí.
2. promover o acesso às políticas públicas, aos equipamentos e serviços públicos.
3. recuperar para a coletividade a valorização econômica decorrente dos investimentos públicos.
4. promover a acessibilidade aos espaços e equipamentos públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: C
5: B
6: E
7: D
8: B
9: A
10: A
11: D
12: C
13: B
14: A
15: D
16: A
17: C
18: C
19: A
20: E