A respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí,...

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Q4430798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, conforme disposto na Lei Complementar no  114, de 17 de agosto de 2007, as espécies de árvores a serem plantadas deverão seguir a recomendação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) e manter, em relação ao plantio, a seguinte distância:
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