A respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí,...
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Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |
Q4430798
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, conforme disposto na Lei Complementar no
114, de 17 de agosto de 2007, as espécies
de árvores a serem plantadas deverão seguir a
recomendação da Fundação Municipal do Meio
Ambiente de Itajaí (FAMAI) e manter, em relação ao
plantio, a seguinte distância: