É correto afirmar sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
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GABARITO: LETRA C
A) A filiação sindical é obrigatória.
Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
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B) Ao sindicato caberá apenas a defesa, administrativa ou judicial, de interesses coletivos.
Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
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C) É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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D) Após aprovado pelo Poder Público, poderá ser criado o sindicato.
Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
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E) Com a aposentadoria, o servidor perde o direito à sindicalização.
Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Bizu:
Filiação sindical = facultativa.
Sindicato = defende interesses individuais e coletivos.
Negociação coletiva = participação obrigatória do sindicato.
Criação = sem autorização estatal.
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