Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei Federal no
6.766, de 19 de dezembro de 1979, que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá
outras providências.

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei Federal no
 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá
outras providências. Alternativa A: O registro do loteamento não poderá ser cancelado por decisão judicial. Ou Alternativa B: Não será permitido o parcelamento do solo
em terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação. Ou Alternativa C: É permitido vender ou prometer vender a parcela de loteamento ou desmembramento não
registrado perante os órgãos competentes. Ou Alternativa D: Aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro dentro de 30 (trinta) dias,
acompanhado de documentos, sob pena de
caducidade. Ou Alternativa E: Constitui crime contra a Administração Pública,
punível exclusivamente com multa, dar início
ou efetuar loteamento ou desmembramento
do solo para fins urbanos sem observância da
licença.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [B] Não será permitido o parcelamento do solo
em terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal ...

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