De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, compet...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |
Q4430808
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Itajaí, compete ao município:
1. constituir a guarda municipal e concorrer na manutenção da polícia militar, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
2. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
3. elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem-estar de seus habitantes.
4. exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Plano Diretor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. constituir a guarda municipal e concorrer na manutenção da polícia militar, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
2. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
3. elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem-estar de seus habitantes.
4. exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Plano Diretor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.