Com base na Lei Complementar no 94, de 22 de dezembro de...
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Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |
Q4430795
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar no
94, de 22 de
dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor de
Gestão e Desenvolvimento Territorial, a política de
gestão territorial do Município de Itajaí tem os seguintes objetivos gerais:
1. reconhecer a diversidade espacial como elemento da paisagem de Itajaí.
2. promover o acesso às políticas públicas, aos equipamentos e serviços públicos.
3. recuperar para a coletividade a valorização econômica decorrente dos investimentos públicos.
4. promover a acessibilidade aos espaços e equipamentos públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. reconhecer a diversidade espacial como elemento da paisagem de Itajaí.
2. promover o acesso às políticas públicas, aos equipamentos e serviços públicos.
3. recuperar para a coletividade a valorização econômica decorrente dos investimentos públicos.
4. promover a acessibilidade aos espaços e equipamentos públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.