Essa questão deveria ter sido mais bem elaborada , visto que o mar territorial e as ilhas fluviais são também, bens da União

A) Os lagos e rios são bens da União.

❌ Errada.

Nem todos os lagos e rios pertencem à União. Conforme o art. 20, III, da Constituição Federal, são bens da União apenas os lagos, rios e correntes de água que banhem mais de um Estado, sirvam de limite com outros países ou se estendam a território estrangeiro, entre outras hipóteses. Os demais podem pertencer aos Estados.

B) Os terrenos de marinha pertencem aos Municípios em que estiverem sitiados.

❌ Errada.

Os terrenos de marinha são bens da União, nos termos do art. 20, VII, da CF/88.

C) Os recursos minerais, inclusive do subsolo, são bens que pertencem ao Município.

❌ Errada.

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, conforme art. 20, IX, da CF/88.

D) O mar territorial e as ilhas fluviais são bens que pertencem à União.

❌ Errada.

O mar territorial é bem da União (art. 20, VI). Contudo, nem todas as ilhas fluviais pertencem à União. As ilhas fluviais e lacustres somente serão bens da União quando situadas em zonas limítrofes com outros países; em outras situações podem pertencer aos Estados (art. 26, II).

E) Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

✅ Correta.

O art. 20, VIII, da Constituição Federal dispõe expressamente que os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

Fundamentação Constitucional

Art. 20, VIII, CF/88:

"São bens da União: (...) VIII - os potenciais de energia hidráulica." PMAL 2027