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Q40126 Legislação Estadual
NÃO dão direito de crédito do ICMS
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Q40125 Direito Tributário
O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de
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Q40124 Legislação Estadual
A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de
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Q40123 Legislação Estadual
A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual no 688/96 é de
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Q40122 Direito Tributário
NÃO integra a base de cálculo do ICMS o
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Q40121 Direito Tributário
A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:
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Q40120 Direito Tributário
É responsável solidário pelo pagamento do ICMS devido
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Q40119 Direito Tributário
Contribuinte é

I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.

III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40118 Direito Tributário
A base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias é
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Q40117 Direito Tributário
O ICMS incide sobre

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Q40116 Direito Tributário
O ICMS

I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

II. não incide sobre operações com ouro.

III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40115 Direito Tributário
Nos casos em que o lançamento e o pagamento do ICMS incidentes sobre determinada operação ou prestação são transferidos para etapa ou etapas posteriores, ocorre
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Q40114 Direito Tributário
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
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Q40113 Direito Tributário
Considere os itens a seguir, sobre responsabilidade de terceiros:

I. Os pais, tutores e curadores são responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores, tutelados e curatelados, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.

II. Os sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela sociedade em cotas de responsabilidade limitada.

III. A responsabilidade de terceiros não se estende a nenhuma espécie de penalidade, na medida em que esta espécie de responsabilidade é pessoal e intransferível.

IV. A responsabilidade pessoal dos gerentes de pessoas jurídicas de direito privado limita-se aos créditos decorrentes de obrigações resultantes de atos praticados com excesso de poderes, infração de lei, contrato ou estatuto.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40112 Direito Tributário
O lançamento tributário
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Q40111 Direito Tributário
Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que
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Q40110 Direito Tributário
Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,
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Q40109 Direito Tributário
A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de
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Q40108 Direito Tributário
Sobre a disposição constitucional do ICMS, é INCORRETO afirmar que
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Q40107 Direito Tributário
A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada
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Respostas
2261: C
2262: B
2263: D
2264: C
2265: D
2266: B
2267: E
2268: A
2269: C
2270: B
2271: D
2272: C
2273: B
2274: D
2275: B
2276: E
2277: A
2278: A
2279: C
2280: D