A vedação constitucional conferida aos entes federados de co...

Questões de assuntos semelhantes

• O sócio de uma empresa que se dedica à prestação de serviços de engenharia decide integralizar o capital social da empresa transferindo imóvel de...
• Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A empresa, enquanto concessionária de serviço público, não terá dívidas tributárias, na medida...
• Considerando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que:
• Determinada escola foi autuada pelo Fisco Municipal por não ter recolhido o imposto sobre os serviços que presta, apesar de ter recebido o título...
• É correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que