Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q12724

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12724 Direito Constitucional

A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,

A

formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.

B

material, pragmática, promulgada, flexível e sintética.

C

formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica.

D

substancial, pragmática, promulgada, semi-rígida e analítica.

E

material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.

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Q12723

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12723 Direito Constitucional

Considere:

I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, após votada, em único turno, pela maioria absoluta dos seus membros.

II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Senado Federal.

V. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, terá início no Senado Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

II e III.

C

I, III e V.

D

I e IV.

E

I, IV e V.

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Q12721

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12721 Português

Texto associado

A ocorrência de ambiguidade e falta de clareza faz necessária uma revisão da seguinte frase:

A

Conquanto ele nos haja dado uma resposta inconclusiva e protelado a decisão, há quem creia que nos satisfará o desfecho deste caso.

B

Inconformados com a resposta insatisfatória que nos deu, reiteramos o pedido para que ele não deixe de tomar as providências que o caso requer.

C

Ele deu uma resposta insatisfatória à providência que lhe solicitamos, em razão da qual será preciso insistir em que não venha a repeti-la.

D

Caso não sejam tomadas as providências cabíveis, seremos obrigados a comunicar à Direção o menos- cabo com que está sendo tratado este caso.

E

Causa-nos revolta, a todos, o pouco interesse que ele vem demonstrando na condução desse processo- razão pela qual há quem peça a demissão dele.

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Q12720

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12720 Português

Texto associado

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados em:

A

Enfraquecida, a cultura caipira cujos valores tanta gente se encantou, cede lugar às modas citadinas, de que quase todos tomam como parâmetro.

B

A moda sempre existiu, sempre haverá quem a adote, assim como sempre haverá quem não lhe poupe o aspecto de superficialidade.

C

A moda, cujos os valores são sempre efêmeros, define as maneiras de vestir e pensar de que se comprazem os citadinos.

D

Vive-se num tempo onde as mudanças são tão rápidas que fica difícil acompanhar-lhes em sua velocidade.

E

Os modos de ser com que se apropria a gente da cidade são os que lhes parecem mais civilizados.

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Q12719

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12719 Português

Texto associado

Há justificativa para esta seguinte alteração de pontuação, proposta para o segmento final do primeiro parágrafo:

A

o citadino diz que ela é caipira querendo dizer que é atrasada; e portanto, meio ridícula.

B

o citadino diz que ela é caipira, querendo dizer, que é atrasada, e, portanto, meio ridícula.

C

o citadino diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e, portanto, meio ridícula.

D

o citadino diz: que ela é caipira, querendo dizer: que é atrasada, e portanto meio ridícula.

E

o citadino diz que ela é caipira querendo dizer: que é atrasada, e portanto, meio ridícula.

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Q12718

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12718 Português

Texto associado

Há, registre-se, iniciativas culturais com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. (3^o parágrafo)

Atente para as seguintes afirmações, referentes à frase acima:

I. A expressão com o fito de fixar pode ser corretamente substituída por cuja finalidade é conservar.

II. Com a expressão iniciativas culturais, o autor retoma o que já havia identificado como impulso adquirido, na frase anterior.

III. O autor deveria ter-se valido da forma registrem- se, em vez de registre-se, para atender à concordância obrigatória com iniciativas.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

II e III.

B

I e II.

C

III.

D

I.

E

II.

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Q12717

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12717 Português

Texto associado

Considerando-se o contexto, constituem uma causa e seu efeito, nesta ordem, os segmentos destacados em:

A

(...) que será altamente apreciado // por quantos se interessem por essa cultura tão especial (...)

B

(...) uma pessoa está acostumada // com o que é prescrito de maneira tirânica (...)

C

Nem podia ser de outro modo, // porque o mundo em geral está mudando depressa demais.

D

(...) hoje a mudança é tão rápida // que o termo está saindo das expressões de todo dia (...)

E

(...) conhecemos não praticadas por caipiras, // mas por gente que finge de caipira (...)

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Q12716

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12716 Português

Texto associado

Atentando-se para o 2^o parágrafo, é correto afirmar que o segmento

A

Diz, ou dizia sugere a velocidade com que um novo elemento da moda aprimora um anterior.

B

certas sobrevivências teimosas ou alteradas designa a precária permanência de costumes caipiras.

C

o termo está saindo das expressões de todo dia refere-se à moda que deixa de ser seguida.

D

um produto comercial pitoresco traduz a maneira pela qual o citadino reconhece a moda que ele mesmo promove.

E

a realidade do seu mundo está-se referindo ao universo do citadino.

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Q12708

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12708 Português

Texto associado

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

A

Umberto Eco, reconhecido ensaísta italiano, dedica-se com frequência à analisar temas modernos, de cujo estudo muito tem colaborado.

B

Muita gente ignora o fato revelado pelo autor, no qual se informa que já houve livros cuja fabricação se valia de um resistente papel de trapos.

C

Em Veneza realizou-se o congresso aonde se discutiu a questão de que a efemeridade dos suportes de informação revela-se bastante precária.

D

Ainda há muitos livros em sebos, feitos de papel de polpa de madeira, que provaram ter resistido há mais de cem anos de impressão.

E

O autor, um intelectual italiano que já não é jovem, pôde comprovar e comparar a qualidade e a durabilidade de diversos suportes de informação.

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Q12707

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12707 Português

Texto associado

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

A

O autor nos lembra que as velhas fitas cassetes, com o uso constante, enrolavam-se e mascavam-se, o que logo as tinha tornado obsoletas.

B

Caso fosse outro o tema do congresso realizado em Veneza, o autor, amante dos livros, provavelmente não o havia tomado para comentar.

C

Terá sido uma surpresa para muita gente inteirar-se do fato de que, antigamente, livros se confeccionarão com papel feito de trapos.

D

Talvez a ninguém ocorresse, antes de ler esse texto, que a durabilidade dos velhos livros pudesse ser reconhecidamente superior à dos novos suportes.

E

A cada vez que surge um novo suporte de informações, ter-se-ia a impressão de que ele se revelasse o mais seguro e mais duradouro.

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Q12703

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12703 Português

Texto associado

É correto deduzir das afirmações do texto que

A

a confiabilidade de suportes simples pode superar a dos mais complexos.

B

a limitação da mídia eletrônica revela-se na transmissão de informações.

C

já houve tempo suficiente para se precisar a durabilidade do disco rígido.

D

a obsolescência de todos os suportes de informação tem a mesma causa.

E

os livros feitos de papel de trapo não resistem mais que cinco séculos.

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Q12516

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q12516 Português

Texto associado

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, afirma-se que vem sendo processada a cópia eletrônica de livros para preservar a massa de informações dos volumes que lotam nossas bibliotecas.

II. No segundo parágrafo, considera-se não apenas a efemeridade dos últimos suportes de mídia, mas também aspectos éticos envolvidos na transmissão de
informações on-line.

III. No terceiro parágrafo, o autor sugere que informações impressas em livro estão mais seguras do que as que se vêem processando em suportes mais avançados.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q164932

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164932 Direito Previdenciário

A entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social, como no caso da saúde e da assistência social, constitui, especificamente o princípio constitucional da

A

universalidade da cobertura.

B

distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

diversidade da base de financiamento.

D

universalidade do atendimento.

E

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q164931

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164931 Direito Previdenciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I e IV.

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Q164930

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164930 Direito Penal

Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

A

está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

B

não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.

C

está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

D

está sujeito apenas a aplicação de multa.

E

está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

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Q164929

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164929 Direito Tributário

Em matéria de extinção do crédito tributário, analise:

I. Ato pelo qual o credor, pela autoridade administrativa e autorizada por lei, dispensa graciosamente o devedor de pagar a dívida, ou seja, o perdão total ou parcial do débito.

II. Desaparecimento do direito de constituir o crédito tributário; de fazer o lançamento, de formar o título que autoriza a sua cobrança.

III. Faculdade, concessões mútuas que importe evitar ou terminar um litígio com a conseqüente extinção do crédito tributário.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos institutos da

A

remissão, prescrição e moratória.

B

anistia, decadência e moratória.

C

transação, prescrição e compensação.

D

remissão, decadência e transação.

E

isenção, pagamento e transação.

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Q164928

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164928 Direito Tributário

É certo que o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,

A

será cumulativo, não pode ser seletivo, mesmo em razão da essencialidade das mercadorias ou serviços, e incide mesmo nas remessas de mercadoria para demonstração.

B

será não-cumulativo, pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e não incide no simples deslocamento da mercadoria pelo seu proprietário, sem implicar circulação econômica ou jurídica.

C

não está sujeito ao princípio da anterioridade, não pode ser seletivo, em nenhuma hipótese, mas não incide na saída de mercadorias para outro estabelecimento da mesma firma, localizado em outro Estado.

D

é da competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal, será cumulativo, não está sujeito ao princípio da anterioridade e incide nas transferências de bens da matriz para suas filiais.

E

é da competência legislativa dos Estados na respectiva área, mas da União, quando no Distrito Federal, e incide sobre a movimentação de mercadorias e prestação de serviços dentro ou fora da corrente comercial.

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Q164927

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164927 Direito Tributário

Dentre outras limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é vedado instituir impostos sobre

A

templos de qualquer culto, sendo extensivo aos demais tributos como taxas, contribuições de melhoria e contribuições parafiscais, relacionados ou não com suas atividades essenciais.

B

patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais patronais e dos trabalhadores, relacionados, ou não com as finalidades essenciais dessas entidades

C

patrimônio, renda ou serviço, uns dos outros, e é extensivo às autarquias e às fundações instituídas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades ou às delas decorrentes .

D

livros, jornais, periódicos, revistas, o papel destinado à sua impressão, os noticiários por qualquer meio de radiodifusão, assim como os institutos de educação ou de assistência social, com ou sem finalidade lucrativa.

E

patrimônio dos partidos políticos e coligações partidárias, salvo a renda, ainda que não contabilizada, assim como os serviços de qualquer natureza, mesmo decorrentes de suas finalidades.

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Q164926

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164926 Direito Processual Penal

A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

A

o assistente poderá atuar na instrução, mas não lhe será permitido propor meios de prova.

B

poderá intervir como assistente do Ministério Público o co-réu no mesmo processo.

C

o assistente só será admitido até a publicação da sentença.

D

do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso.

E

o assistente poderá ser admitido na ação penal privada.

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Q164925

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164925 Direito Processual Penal

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

A

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

B

Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.

C

Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos do- mingos e feriados.

D

Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.

E

A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.

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