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Q51276
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51276 Direito Penal
João da Silva é funcionário público municipal concursado, lotado na Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Sua função é controlar a execução de determinados contratos licitados pela prefeitura, especialmente a autorização para pagamento. Auxiliado por seu irmão, José da Silva, João decide apropriar-se de dinheiro pertencente à Prefeitura. João cadastra a conta corrente de José como sendo de uma empresa que efetivamente presta serviços à Prefeitura. Ao autorizar os pagamentos, João destina 90% dos recursos à conta verdadeira daquela empresa e 10% para a conta de seu irmão. Aremitas Martins, responsável pela conferência e liberação dos pagamentos autorizados por João, não observa os deveres de cuidado a que estava obrigado, e o desvio ocorre.

Assinale a alternativa que apresente corretamente o crime praticado por João, José e Aremitas, respectivamente.
Alternativas
Q51275
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51275 Direito Processual Civil - CPC 1973
As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:
Alternativas
Q51274
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimento ordinário , Processo Cautelar , Da extinção do processo , Teoria geral do processo cautelar , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51274 Direito Processual Civil - CPC 1973
A extinção do processo principal sem julgamento de mérito torna a medida liminar, no processo cautelar:
Alternativas
Q51273
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51273 Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação à sentença:
Alternativas
Q51272
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51272 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença proferida contra o Estado:
Alternativas
Q51271
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51271 Direito Processual Civil - CPC 1973
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
Alternativas
Q51270
Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51270 Direito Civil
Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:
Alternativas
Q51269
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51269 Direito Civil
A principal função da responsabilidade civil é:
Alternativas
Q51268
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51268 Direito Civil
A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:
Alternativas
Q51267
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51267 Direito Civil
As despesas com o pagamento são:
Alternativas
Q51266
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51266 Direito Civil
Caracterizam o vínculo obrigacional:
Alternativas
Q51265
Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51265 Direito Notarial e Registral
A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será:
Alternativas
Q51264
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51264 Direito Civil
A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:
Alternativas
Q51263
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51263 Direito Civil
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q51262
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51262 Direito Civil
A fundação pode ser criada por:
Alternativas
Q51261
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51261 Direito Civil
A respeito das associações, não é correto afirmar que:
Alternativas
Q51257
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51257 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no regimento interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, elaborando e emitindo parecer prévio em até:
Alternativas
Q51256
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51256 Controle Externo
Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:
Alternativas
Q51254
Controle Externo Controle Externo - Classificações e Conceito ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51254 Controle Externo
O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:
Alternativas
Q51253
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51253 Controle Externo
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:
Alternativas
Respostas
17181: B
17182: C
17183: B
17184: A
17185: D
17186: E
17187: B
17188: E
17189: D
17190: D
17191: C
17192: A
17193: B
17194: A
17195: E
17196: C
17197: C
17198: D
17199: C
17200: D
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