O tema central da questão é a confissão no contexto do Código de Processo Civil de 1973. Entender a confissão é crucial para um Procurador, pois é um meio de prova essencial e pode influenciar significativamente o resultado de um processo. A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, cada uma com suas próprias características e efeitos.

A confissão é um meio de prova em que a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse. No CPC de 1973, a confissão é tratada como indivisível e pode ser feita de forma judicial ou extrajudicial, sendo que a judicial ocorre no curso do processo e a extrajudicial é aquela feita fora dos autos, mas com efeitos dentro do processo.

Citando o Código de Processo Civil de 1973:

• Art. 348 ao Art. 354: Regula a confissão, estabelecendo suas características e efeitos no processo.

Alternativa correta: E

A alternativa E está incorreta porque a confissão provocada não pode ser feita por mandatário com poderes especiais. Na realidade, a confissão deve ser feita pela própria parte ou por seu representante legal quando autorizada por lei. Portanto, o mandatário apenas pode confessar se tiver poderes expressos para tanto, além de ser uma confissão espontânea.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está correta. A confissão judicial realmente faz prova contra o confitente e não prejudica os litisconsortes, conforme preconizado no art. 350 do CPC de 1973.

B - Esta alternativa está correta. A confissão extrajudicial por escrito à parte ou a quem a represente tem a mesma eficácia probatória da judicial, conforme o art. 353 do CPC de 1973.

C - Esta alternativa está correta. A confissão é, de regra, indivisível, como prevê o art. 354 do CPC de 1973, não podendo ser aceita apenas em parte.

D - Esta alternativa está correta. De um cônjuge, a confissão não valerá sem a do outro nas ações que versarem sobre bens imóveis, conforme o art. 351 do CPC de 1973.

Ao responder questões sobre confissão, é crucial lembrar que o Código de Processo Civil estabelece regras detalhadas sobre como e quando a confissão pode ser usada como prova, suas características de indivisibilidade, e os requisitos para que seja válida.

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CPC/15

A) Art. 391. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

B) Creio que seja equivalente ao atual Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

C) Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

D)Art. 391, Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

E) Art. 390. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

§ 1º A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.