Com relação a competência, considere as seguintes assertiva...

Vamos analisar cada uma das assertivas apresentadas na questão, relacionadas à competência no Código de Processo Civil de 1973.

Assertiva I: "Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras."

Análise: A conexão, segundo o CPC de 1973, ocorre quando há identidade entre a causa de pedir ou entre o objeto das ações, não necessariamente ambos. Aqui, há um equívoco, pois o foco está na identidade entre causa de pedir ou objeto, e não na abrangência de um objeto sobre o outro.

Assertiva II: "A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu; havendo dois réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor."

Análise: Esta assertiva está correta. Conforme o art. 94 do CPC de 1973, a regra geral é que a ação de direito pessoal é proposta no domicílio do réu, e, havendo mais de um réu com diferentes domicílios, o autor pode escolher o foro de qualquer um deles.

Assertiva III: "Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel."

Análise: Esta assertiva está correta. O CPC de 1973 estabelece que, na hipótese de um imóvel estar localizado em mais de uma comarca ou Estado, prevalece a competência do foro que prevenir, ou seja, aquele onde primeiro se propuser a ação (art. 95, § 2º).

Assertiva IV: "Na ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor."

Análise: Esta assertiva também está correta. De acordo com o art. 94, § 3º do CPC de 1973, quando o réu não tem domicílio ou residência em território nacional, a competência é do foro do domicílio do autor.

Gabarito Correto: C - II, III e IV

Justificativa: A assertiva I está incorreta por apresentar uma noção errada de conexão, enquanto as assertivas II, III e IV estão de acordo com a legislação vigente, conforme explicitado acima.

Estratégias de Interpretação: Ao analisar assertivas, sempre confronte com o texto legal e busque entender o conceito central de cada item. No caso de dúvidas, revise as normas do CPC relacionadas à competência para reforçar o entendimento.

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GAB- C

I- Errada :  Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

II- CERTA: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

III- CERTA:  Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.

IV- CERTA Art. 46. § 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.