Questões de Concurso
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I.Para empresas estatais independentes e demais entidades, a aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é exigida parcialmente, limitando-se ao envio de informações contábeis específicas para a consolidação das contas públicas do governo.
II.A relevância, uma característica qualitativa da informação contábil, é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
III.Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais a União responda, tem a obrigação de prestar contas.
É correto o que se afirma em:
Primeira coluna: conceitos
1.Dívida Pública Consolidada 2.Restos a Pagar Processados 3.Despesas de Exercícios Anteriores 4.Crédito Especial 5.Dívida Flutuante
Segunda coluna: definições
(__)Montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou títulos, de prazo superior a doze meses.
(__)Despesa que passou pelas fases de empenho e liquidação no exercício, mas cujo pagamento ficou para o exercício seguinte.
(__)Obrigação cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como restos a pagar, serviços da dívida a pagar e depósitos.
(__)Despesa para a qual o orçamento de exercício encerrado consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não foi empenhada na época oportuna.
(__)Autorização destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.Deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II.No primeiro ano de mandato Presidencial, é utilizada a LDO elaborada pelo chefe do Poder Executivo anterior.
III.Dispõe sobre as alterações na legislação tributária que impactarão na arrecadação de recursos no exercício seguinte.
IV.As emendas ao projeto da LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
É correto o que se afirma em:
(__)O principal objetivo desse demonstrativo é apresentar o resultado financeiro do exercício, evidenciando as movimentações das disponibilidades de caixa da entidade em um determinado período.
(__)O Balanço Orçamentário integra detalhadamente tanto as operações orçamentárias quanto as extraorçamentárias, oferecendo uma visão monetária completa de todos os ingressos e dispêndios.
(__)Todas as transações registradas no Balanço Orçamentário são reconhecidas pelo regime de competência, refletindo os fatos geradores das mutações patrimoniais.
(__)No Balanço Orçamentário, as receitas são reconhecidas quando se tornam legalmente devidas e as despesas são consideradas no momento do empenho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
(__)O Orçamento Público materializa-se numa lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas.
(__)No Orçamento Clássico, o orçamento é um meio de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
(__)O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Ativos, no contexto público, são recursos controlados pela entidade, provenientes de eventos passados, e podem existir sem uma forma física concreta.
II.Para o reconhecimento de um passivo, é facultativo que sua extinção envolva necessariamente uma saída de recursos da entidade.
III.A mensuração de ativos no setor público é orientada por diferentes bases, como o custo histórico, o valor de mercado e o custo de reposição ou substituição.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
I.O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física para propósitos exclusivamente particulares e não econômicos não está sujeito à aplicação da LGPD.
II.Entre os fundamentos principais da disciplina da proteção de dados, tem-se o desenvolvimento econômico e tecnológico, ao qual os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa devem se subordinar para garantir a inovação.
III.A LGPD estabelece três tipos de dados. Entre eles, tem-se o dado anonimizado, cujo dado é relativo à informação de pessoa natural identificada ou identificável.
IV.A Administração Pública pode realizar o tratamento de dados pessoais sem fornecimento de consentimento do titular quando eles forem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
É correto o que se afirma em:
Primeira coluna: tipos de auditoria
1.Auditoria financeira 2.Auditoria operacional 3.Auditoria de conformidade
Segunda coluna: definições
(__)Avalia se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada de acordo com a gestão financeira responsável do setor público e a conduta dos agentes públicos.
(__)É alcançada quando se obtém evidência de auditoria suficiente e apropriada para permitir ao auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes devido a fraude ou erro.
(__)Determina se intervenções, programas e instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, e apresenta recomendações para aperfeiçoamento.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.A Administração Pública brasileira está sujeita a controle interno e a controle externo.
II.Nos municípios, o controle externo é exercido pelo Poder Legislativo Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (ou Tribunal de Contas dos Municípios ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver).
III.O controle interno pode ser efetivado previamente, concomitante e/ou a posteriori.
É correto o que se afirma em:
Segundo o Instituto Rui Barbosa (2021, p. 5), "normas e orientações profissionais são essenciais para a credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público". Portanto, com base nas Normas de Auditoria do Setor Público (NBASP), julgue os itens a seguir:
I.A auditoria financeira visa garantir que todas as distorções relevantes causadas por fraude serão identificadas, embora a natureza desses atos dificulte sua identificação.
II.Fraude e corrupção são, pela própria natureza, elementos que contrariam a transparência, a accountability e a boa gestão.
III.Durante todo o processo de auditoria, o auditor deve manter uma atitude de ceticismo profissional e estar alerta para a possibilidade de fraude.
É correto o que se afirma em:
(__)Nos Municípios, a despesa total com pessoal é limitada, em cada período de apuração, a um máximo de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
(__)As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
(__)As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
(__)Nas demonstrações contábeis conjuntas, as operações intragovernamentais devem ser mantidas para que o relatório reflita o volume total das transações realizadas no setor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: