Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo a saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Caso o nível de ação para a exposição ocupacional ao calor seja excedido, a empresa X deverá disponibilizar ao empregado água fresca potável ou líquido de reposição adequado e incentivar sua ingestão.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo a saúde ocupacional e segurança do trabalho.

A avaliação da exposição do empregado ao calor deve ser realizada com base no índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG), considerando-se a temperatura de bulbo seco. 

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

A referida empresa está desobrigada de constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), devendo, entretanto, nomear um representante, entre os empregados, para auxiliar em ações de saúde e segurança do trabalho.

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

Caso um novo funcionário seja contratado pela empresa, ele deverá receber informações sobre a existência de possíveis riscos ocupacionais nos locais de trabalho, por meio de treinamento, diálogos de segurança ou documentos físicos ou eletrônicos. 

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

Por estar sediada em área rural, a empresa está desobrigada do cumprimento das exigências das normas regulamentadoras.

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico responsável deverá emitir atestado de saúde ocupacional (ASO), obrigatoriamente em meio físico, em duas vias, ficando uma delas sob a guarda do empregado. 

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

O enfermeiro está eticamente proibido de anunciar a prestação de seus serviços, mesmo que detenha as necessárias habilidades e competências para prestá-los. 

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

É vedada a revelação de fato sigiloso pelo enfermeiro a grupo religioso de apoio a pacientes, uma vez que a atuação desse grupo não é necessária à prestação da assistência. 

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

É facultado a enfermeiro prestar serviço que, por sua natureza, compete a outro profissional, exceto em caso de emergência ou desde que o enfermeiro esteja expressamente autorizado a essa prestação pela legislação em vigor.

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

Até 2018, quaisquer enfermeiros estavam autorizados a emitir e a assinar o Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário. Desde então, apenas enfermeiros do trabalho podem fazê-lo.

Julgue o item subsequente, acerca de atribuições e responsabilidades de enfermeiros do trabalho e dos demais enfermeiros, determinadas por documentos legais e normativos.  

Pode ser revelado, pelo enfermeiro, fato sigiloso de que tenha conhecimento em função de sua atividade profissional, desde que o fato já seja considerado de conhecimento público. 

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) deve liderar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, assim como deve agir para implementar as respectivas medidas de prevenção.

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

É facultativa, ainda que recomendada, a apresentação do relatório anual analítico do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) aos responsáveis por segurança e saúde no trabalho da organização, bem como a discussão sobre os dados nele contidos.

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

Quando o órgão é informado de que há trabalhador que exibe indicador biológico de exposição com significado clínico indicativo de disfunção orgânica, a organização deverá reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

Fica a critério da contratante convidar a contratada para participar da reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) da contratante, com a finalidade de integrar as ações de prevenção, nos casos em que as organizações atuem em estabelecimentos distintos.

Julgue o item a seguir, sobre aspectos de promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com base em documentos federais das áreas da saúde e do trabalho. 

Há um tema transversal da Política Nacional de Promoção da Saúde, denominado vida no trabalho, o qual pode ser adotado pela organização como referência para a formação de agendas de promoção de hábitos saudáveis.

No que se refere ao processo organizacional, à gestão de projetos, às teorias da administração, à sustentabilidade pública e à gestão estratégica do Poder Judiciário estabelecida pela Resolução CNJ n.º 325/2020, julgue o item que se segue.

A elaboração, a análise, a avaliação e o gerenciamento de projetos são etapas fundamentais da gestão de projetos para que os objetivos propostos sejam realizados de acordo com o prazo, o orçamento e os recursos disponíveis. 

Acerca de modelos de gestão pública e de ferramentas para o gerenciamento de processos, julgue o item subsequente.  

As ferramentas utilizadas na gestão de processos visam à garantia da qualidade dos produtos e serviços executados para a satisfação das necessidades do cliente final.

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.

Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.