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Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo a saúde ocupacional e segurança do trabalho.
Caso o nível de ação para a exposição ocupacional ao calor seja excedido, a empresa X deverá disponibilizar ao empregado água fresca potável ou líquido de reposição adequado e incentivar sua ingestão.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - certo
1. Tema central da questão
Esta questão aborda a proteção ao trabalhador exposto ao calor em ambientes internos e o que a empresa deve fazer quando o nível de ação para exposição ocupacional ao calor é excedido. Esse tema é regulamentado principalmente pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente no Anexo 3, que trata da exposição ao calor.
2. Resumo teórico
A NR-15, Anexo 3, estabelece limites de tolerância para exposição ao calor em atividades laborais. O nível de ação é o valor do índice de exposição que, ao ser ultrapassado, exige que medidas preventivas sejam adotadas pela empresa para proteger a saúde do trabalhador.
Entre as medidas previstas, está a disponibilização de água potável fresca ou de líquidos adequados (como bebidas isotônicas), além do incentivo à ingestão desses líquidos pelos empregados, prevenindo a desidratação e outros efeitos nocivos do calor.
Fonte: NR-15, Anexo 3, itens 15.3.6 e 15.3.7.
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa está correta porque, conforme a NR-15, ao ser excedido o nível de ação para calor, a empresa tem a obrigação de disponibilizar água fresca potável ou líquidos de reposição adequados, e incentivar sua ingestão. Essas ações reduzem o risco de agravos à saúde, como exaustão térmica ou desidratação, sendo obrigatórias mesmo em ambientes internos e sem radiação solar direta.
4. Estratégias para interpretação
Ao ler questões desse tipo, observe expressões-chave como “nível de ação”, “exposição ocupacional ao calor”, “ambiente interno” e “água fresca potável”. Sempre associe esses termos ao que está previsto na NR-15. Cuidado com pegadinhas: a obrigação existe mesmo quando não há exposição ao sol, desde que o calor exceda certos limites.
Resumo
Ao exceder o nível de ação para calor, a empresa deve, obrigatoriamente, fornecer água fresca (ou líquidos adequados) e incentivar o trabalhador a beber, conforme determina a NR-15/Anexo 3.
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