No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o executado tem direito a ampla defesa e contraditório, ainda que em uma intensidade e amplitude menor do que na fase de conhecimento. Nesse contexto, para além dos instrumentos de defesa tradicionais e previstos expressamente em lei (impugnação e embargos à execução), o executado possui direito de apresentar exceção de pré-executividade. Este instrumento é

Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a sentença de primeiro grau, todos os desembargadores de uma turma do Tribunal de Justiça do Estado do Pará consideram que uma lei federal que se aplica ao objeto do litígio é inconstitucional e que, portanto, não deve ser aplicada no caso concreto. A providência a ser adotada na linha do controle difuso de constitucionalidade e do que dispõe o Código de Processo Civil é a seguinte:

Ronaldo Santos ingressou no doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Três anos depois, conseguiu finalizar a sua tese com aproximadamente 400 laudas. Assim, decidiu depositar sua tese na secretaria e, em conjunto com sua orientadora, indicou que fariam parte da banca de avaliação da tese, além da orientadora, mais quatro professores com doutorado em direitos humanos, tema central de sua pesquisa, totalizando cinco membros, conforme determina o Regimento Interno:
Art. 55 A tese será julgada por banca examinadora de cinco (5) membros. § 1º Os membros da banca examinadora deverão possuir o grau de Doutor. § 2º Sempre que possível, dois (2) membros titulares da banca examinadora deverão não pertencer ao corpo docente do Programa.
 Considerando que todos os membros pertenceriam à própria instituição (UFPA), o Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas decidiu negar o pedido de realização da banca de defesa de doutorado, afirmando que deveria haver ao menos dois professores externos, de modo a garantir a imparcialidade no julgamento da tese. Após recurso administrativo, o Colegiado da Instituição manteve a decisão, ignorando que no Estado do Pará os únicos professores com doutorado em Direitos Humanos pertencem ao quadro docente da UFPA e que Ronaldo Santos e a UFPA não têm recursos para pagar passagem para professores virem de fora, conforme provas anexadas de pedidos negados de outros doutorandos. Considerando que todos os recursos administrativos foram interpostos e a decisão de indeferimento foi mantida, a ação judicial mais adequada para a defesa dos interesses de Ronaldo Santos é o/a

Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal no 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

A negação da proposição “Alguém não passou no teste” é:

Se a medida do lado de um quadrado aumenta 10%, então a sua área:

Se f(x) = x² + 4x +10  então f(1) é:

Pedro e João têm um lucro de R$ 800,00 para dividir. Decidem, portanto, fazer isso de forma diretamente proporcional a 3 e 5, respectivamente, para Pedro e João. Sendo assim, as partes recebidas por Pedro e João são:

Qual o resultado da fórmula =B2&" "&C3&" "&C2?

O que ocorre se o usuário digitar o valor 5, pressionar a tecla ENTER e depois clicar com o mouse na célula A1?

Sobre o serviço de e-mail Gmail, qual a finalidade do ícone destacado com um quadrado na Figura 3 abaixo?
 

Na Figura 2 abaixo, é apresentado um grupo que pertence à guia Página Inicial do editor de textos Microsoft Word. Que grupo é esse?

Suponha que, na Área de Trabalho do Windows 10, exista a pasta Fundatec, e o usuário clique uma vez em cima da letra d com o botão esquerdo do mouse (configuração para destros). Ao realizar essa ação, o usuário vê a imagem da Figura 1 abaixo:

Considerando que, em seguida, o usuário digitou ABC e pressionou a tecla ENTER do teclado, é possível concluir que a pasta:

O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como: