De acordo com a Lei nº 6.797, de 14 de outubro de 2016, é co...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1814022 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 6.797, de 14 de outubro de 2016, é correto afirmar que não será permitido o parcelamento do solo:
Alternativas