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Q458605
Direito Civil
Os Direitos da Personalidade são direitos
Q458604
Direito Civil
Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar:
Q458603
Direito Notarial e Registral
Considere as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) sobre o registro de imóveis.
I. A alienação de imóvel sobre o qual exista penhora registrada poderá ser normalmente levada a registro no álbum imobiliário, pois descabe ao oficial de registro apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais.
II. É admitido o registro de contratos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
III. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
IV. O oficial de registro de imóveis não poderá deixar de registrar, na matrícula do imóvel, título que tenha por objeto a sua alienação, mesmo que o bem não esteja matriculado ou registrado em nome do vendedor.
V. O registro de sentença que declara a usucapião depende da existência prévia da matrícula do imóvel, sem a qual aquele não poderá ser levado a efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A alienação de imóvel sobre o qual exista penhora registrada poderá ser normalmente levada a registro no álbum imobiliário, pois descabe ao oficial de registro apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais.
II. É admitido o registro de contratos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
III. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
IV. O oficial de registro de imóveis não poderá deixar de registrar, na matrícula do imóvel, título que tenha por objeto a sua alienação, mesmo que o bem não esteja matriculado ou registrado em nome do vendedor.
V. O registro de sentença que declara a usucapião depende da existência prévia da matrícula do imóvel, sem a qual aquele não poderá ser levado a efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q458602
Direito Civil
Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:
Q458601
Direito Civil
José da Silva tomou conhecimento da existência de uma rudimentar casa urbana de veraneio, construída sobre um terreno de 300 m², que estava desocupada e, com sua esposa e dois filhos, esbulhou o imóvel em 5 de abril de 1998. Desde então, estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, mantendo posse com ânimo de dono, de forma pública, contínua, mansa e pacífica. Em 10 de junho de 2010, por contrato particular de compra e venda, José alienou o imóvel a Pedro de Souza, pelo valor de R$ 14.000,00, tendo o comprador passado a utilizar o imóvel também para sua moradia, mantendo as mesmas características da posse exercida pelo vendedor. Em 10 de junho de 2014, Pedro recebeu citação em ação reivindicatória ajuizada pelo espólio do proprietário registral do imóvel, procurando a Defensoria Pública para a defesa de seus direitos. Nesse caso, Pedro
Q458600
Direito Civil
João e Maria, ele com 16 anos completos e ela com 15 anos e grávida de seis meses, procuram a Defensoria Pública informando que desejam se casar. No entanto, embora sua mãe consinta, o pai de Maria não concorda com o matrimônio, negando-se a autorizá-lo por motivação racial, pois João é afrodescendente. Nesse caso,
Q458599
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:
I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.
IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.
IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q458598
Direito Constitucional
No que se refere ao Legislativo brasileiro, é correto afirmar:
Q458597
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais em face da Constituição Federal e às decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de sua competência,
Q458596
Direito Constitucional
No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar:
Q458595
Direito Constitucional
Tendo em vista os termos do disposto na norma do art. 205 da Constituição Federal, “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família”,
Q458594
Direito Constitucional
O artigo 196 da Constituição Federal preconiza que “a saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”. É correto afirmar que
Q458593
Direito Constitucional
Na organização do Estado brasileiro tem-se que o princípio federativo adotado corresponde a um conceito de federação de equilíbrio. No entanto, são admitidas exceções a esse princípio, a exemplo da admissão de intervenção de um ente federativo sobre outro, e neste caso
Q458592
Direito Constitucional
No que se refere ao direito à intimidade e à vida privada previstos no art. 5º , X, da Constituição Federal e, por sua vez, ao sigilo bancário é correto afirmar:
Q458591
Direito Constitucional
Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é correto afirmar:
Q458590
Direito Constitucional
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:
Q458589
Direito Constitucional
Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a
Q458588
Português
Texto associado
Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
Era já a aurora do dia da América, mas nada mais senão a aurora.
Considerada a frase acima, em seu contexto, assinale a assertiva correta.
Considerada a frase acima, em seu contexto, assinale a assertiva correta.
Q458587
Português
Texto associado
Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
Considerada a norma padrão escrita da língua, afirma-se com correção:
Q458586
Português
Texto associado
Para responder a questão, considere o texto abaixo, conferência pronunciada
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
por Joaquim Nabuco a 20 de junho de 1909 na Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
As nações alcançam em época determinada o pleno desenvolvimento de sua individualidade; e parece que já alcançastes o vosso.
O segmento em negrito na frase acima está redigido de modo apropriado. Considerada a norma padrão escrita no que se refere a regência verbal, a frase em que o trecho destacado está também formulado corretamente é:
O segmento em negrito na frase acima está redigido de modo apropriado. Considerada a norma padrão escrita no que se refere a regência verbal, a frase em que o trecho destacado está também formulado corretamente é:
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