Defensor Público que não registra em seus assentamentos nen...

A) pena de demissão é aplicada pelo governador de estado

B) a multa não pode ter valor abusivo

C)a suspensão não pode iniciar ou coincidir com o período de férias

C) os casos para aplicação de remoção compulsória são apenas aqueles previstos em lei, ou na hipótese de a atuação do defensor ser incompatível com sua permanência na localidade em que atua

D) correta

complementando: 

a) art. 134, paragrafo 2;

GABARITO LETRA E.

LC, Nº 11.795:

Art. 105 - A pena de advertência será aplicada, por escrito, de forma reservada, nos casos de violação dos deveres e vedações funcionais, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave, incidindo nas seguintes hipóteses:

III - descumprimento injustificado de designações oriundas dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado;

Advertência é a menos gravosa!

Abraços.

Não está claro no enunciado que o DPG determinou algo ao DP. Por outro lado, Lei n. 14.130, art. 25, inc. XIII diz o seguinte:

XIII - manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento, recebendo e analisando os relatórios de atividades dos Defensores Públicos, encaminhados pelo Subdefensor Público-Geral para Assuntos Administrativos;

Dava para acertar. Mas alguém justifica o enunciado?