Após o aumento dos casos de dengue em determinado município, a Vigilância em Saúde intensificou as ações de controle vetorial, realizando inspeções em imóveis, eliminando recipientes com água parada e promovendo atividades educativas junto à população. Durante uma capacitação dos agentes de saúde, foram discutidos alguns conceitos relacionados à prevenção e ao controle de doenças transmitidas por vetores.
Analise as afirmativas:
I.Mosquitos de importância sanitária podem atuar como vetores biológicos de arboviroses, sendo responsáveis pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.
II.A identificação e eliminação de criadouros potenciais contribuem para a redução da população de vetores e, consequentemente, para a diminuição do risco de transmissão de doenças.
III.As ações de controle vetorial possuem caráter predominantemente ambiental, não apresentando relação direta com as estratégias de proteção e promoção da saúde pública.
Está correto o que se afirma em: 

Foi constatado que determinado estabelecimento, durante uma fiscalização da vigilância sanitária, apresentava irregularidades capazes de comprometer a saúde da população. Em razão das infrações verificadas, foram adotadas medidas administrativas cabíveis pela autoridade sanitária. O responsável pelo estabelecimento contestou a atuação do fiscal sanitário, argumentando que a Administração Pública não poderia impor restrições ao exercício de suas atividades sem prévia autorização judicial. Diante da alegação, o fiscal sanitário esclareceu os fundamentos e as prerrogativas do poder de polícia administrativa.
Analise as afirmativas:
I.O poder de polícia autoriza a Administração Pública a estabelecer limitações ao exercício de direitos e atividades particulares em benefício do interesse coletivo e da proteção da saúde pública.
II.O poder de polícia não pode ser exercido por órgãos e entidades da Administração Pública no âmbito de suas competências legais.
III.As atividades de fiscalização sanitária constituem manifestação do exercício do poder de polícia administrativa.
IV.O exercício do poder de polícia pode ensejar a adoção de medidas administrativas, incluindo a interdição de estabelecimentos, quando presentes os requisitos legais.
Está correto o que se afirma em:

Durante uma fiscalização ambiental, verificou-se que determinados resíduos estavam sendo descartados em local inadequado, favorecendo a proliferação de vetores, a contaminação do solo e riscos à saúde da população residente nas proximidades. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas:
I.Os resíduos sólidos devem receber destinação ambientalmente adequada.
II.O descarte em terrenos baldios é prática permitida quando não houver coleta pública.
III.O gerenciamento inadequado dos resíduos pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em: 

Durante uma reunião de integração entre os setores da Vigilância em Saúde do município, foram discutidas as atribuições de cada área para o monitoramento e controle dos riscos à saúde da população. Ao final da reunião, foram apresentadas algumas afirmações sobre os diferentes componentes da Vigilância em Saúde. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Vigilância Epidemiológica monitora doenças e agravos à saúde.
II.A Vigilância Sanitária não atua em hospitais.  
III.A Vigilância Ambiental acompanha fatores ambientais que interferem na saúde.
IV.A Vigilância em Saúde do Trabalhador monitora riscos ocupacionais.
Assinale a alternativa correta:

Um servidor municipal recebeu uma mensagem eletrônica contendo um anexo de origem desconhecida e um pedido para informar sua senha institucional. Antes de realizar qualquer ação, decidiu seguir as orientações de segurança digital adotadas pela Administração Pública.

Nessa situação, constitui uma prática recomendada: 

A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.

De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária: 

A mineração é uma das principais causas de contaminação do solo por metais pesados (como chumbo, cádmio, mercúrio e arsênio). Essa atividade libera rejeitos e partículas que poluem o solo, a água e o ar, com sérios riscos à saúde humana e ao meio ambiente, persistindo por longos períodos. O acúmulo de metais pesados no solo é preocupante, pois eles não são __________ e podem sofrer __________ ao longo da cadeia trófica.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Durante uma inspeção de rotina em um restaurante, um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente aplicou o roteiro de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ao avaliar as condições dos hábitos e o comportamento dos manipuladores de alimentos no setor de produção, o Fiscal registrou diversas observações em seu relatório técnico. Com base no que exigências federais vigentes estabelecidas pela Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa, analise as assertivas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo vedado o uso de barba. Os uniformes devem ser trocados diariamente e utilizados somente nas dependências internas do estabelecimento.

( ) É permitida a manipulação de alimentos por funcionários que apresentem lesões cutâneas leves ou sintomas de infecções respiratórias nas mãos, desde que utilizem luvas descartáveis de borracha ou nitrilo durante todo o turno de trabalho.

( ) Os manipuladores devem higienizar as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após tocar em materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Cartazes de orientação sobre a correta lavagem das mãos devem ser afixados em pontos estratégicos.

( ) Durante a manipulação, é permitido aos funcionários o uso de adornos simples, como alianças de aço e mente lisas e brincos pequenos, uma vez que esses itens apresentem baixo risco de desprendimento físico na comida.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. Essas áreas devem ser locais de aprendizagem para trabalhos de pesquisa, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional. As Reservas da Biosfera no Brasil são tratadas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a qual estabelece alguns conceitos, orientando sua constituição e gestão. Sobre as reservas da biosfera, é CORRETO afirmar:

Durante uma ação de fiscalização ambiental em um pátio de compostagem de resíduos orgânicos agroindustriais, o Fiscal constatou exalação excessiva de odor amoniacal (cheiro forte de amônia) e geração de lixiviado com alta carga poluidora. Ao analisar o relatório laboratorial, a caracterização química elementar da massa de resíduos que deu início ao processo, o Fiscal identificou que a relação Carbono/Nitrogênio (C/N) estava desequilibrada. Considerando os fundamentos biológicos e químicos que regem a relação C/N na biodegradação e na compostagem de resíduos sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.

Para o planejamento e fiscalização sanitária de salas de atividades para crianças de 0 a 2 anos (geralmente inseridas em creches ou instituições de educação infantil), as normas técnicas como a Portaria nº 940/2022 estabelecem parâmetros rigorosos de área e infraestrutura para garantir a segurança e o desenvolvimento pedagógico. Sobre a sala de atividades para crianças de 0 a 2 anos, é CORRETO afirmar que:

As cianotoxinas são toxinas produzidas por cianobactérias também conhecidas como algas azuis. Elas representam um dos temas mais críticos na interface entre a vigilância sanitária, o licenciamento ambiental e o controle da potabilidade da água. O surgimento dessas toxinas está diretamente ligado ao excesso de nutrientes como fósforo e nitrogênio na água, geralmente vindos de esgotos ou fertilizantes agrícolas, fenômeno chamado de eutrofização, o que provoca a proliferação descontrolada dessas bactérias. Para minimizar os riscos de contaminação da água para consumo humano com cianotoxinas, os responsáveis pelo sistema de abastecimento de água para consumo humano com captação em mananciais superficiais devem realizar monitoramento para identificação contagem de células de cianobactérias. Acerca do monitoramento de cianobactérias previsto na Portaria nº 888/2021, analise as assertivas:

I. Quando a contagem de células de cianobactérias for superior a 10.000 células/mL, a frequência de monitoramento de cianobactérias em mananciais superficiais de abastecimento de água deve ser mensal.

II. Em complementação ao monitoramento de cianobactérias, deve ser realizada análise de clorofila-a no manancial, com frequência mensal, como indicador de potencial aumento da contagem de cianobactérias.

III. Quando a contagem de células de cianobactérias exceder 30.000 células/mL, deve-se realizar análise das cianotoxinas microcistinas, saxitoxinas e cilindrospermopsinas no ponto de captação em frequência mínima diária.

Está(ão) CORRETA(S):

No âmbito do manejo de fauna silvestre, os projetos de manejo populacional para conservação recorrem a intervenções ecológicas visando o restabelecimento de populações viáveis em ambiente natural. Durante a análise técnica de um plano de manejo de fauna apresentado para o licenciamento de uma área de reserva, o Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente deve avaliar o correto emprego dos conceitos técnicos, monitoramento e manejo genético, aplicados à conservação biológica. Considerando os conceitos técnicos e conceituais que distinguem as ações de Reintrodução e Translocação no manejo de populações de vertebrados, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as partes que seguem. Um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente foi a um açougue para uma fiscalização de rotina. Nessa visita, a Portaria nº 763/2021 foi usada de base, pois é o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado. Nessa realidade, foram observadas algumas situações: o açougue realiza fracionamento, embalagem e rotulagem de produtos de origem animal na ausência do cliente para comercialização em balcões de autosserviço, tendo uma sala própria para a realização da manipulação desses produtos (1ª parte). A sala de manipulação dos produtos climatizada, com temperatura de 20 °C (2ª parte). Quando houver processamento de carne moída, a sala de manipulação dos produtos é climatizada à uma temperatura menor, com máxima de 10 °C (3ª parte).

As partes, pode-se afirmar que atendem à Portaria nº 763/2021:

No exercício de suas atribuições de polícia administrativa, ao constatar a ocorrência de uma infração, o Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente deve lavrar o auto de infração e aplicar as sanções cabíveis. Para a fixação da penalidade de multa, a autoridade fiscalizadora deve observar a gravidade do fato, os antecedentes do infrator, suas condições econômicas e a presença de circunstâncias que possam atenuar ou agravar a sanção. O Código Municipal de Meio Ambiente, regido pela Lei nº 658/2003, dispõe sobre o regime administrativo e penal aplicável às infrações no âmbito do município, estabelecendo situações que aumentam a gravidade da conduta. São circunstâncias agravantes previstas na Lei, EXCETO:

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em que o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. No exercício de suas funções de campo e auditoria legal, o Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente deve compreender conceitos e competências dos licenciamentos emitidos com a real situação das atividades vistoriadas. Sobre o licenciamento, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O licenciamento ambiental é um ato administrativo discricionário, podendo o órgão ambiental negá-lo sem motivação técnica.

( ) A licença ambiental engloba outras autorizações necessárias, como outorga de água ou alvarás municipais, exigindo, assim, o empreendedor de solicitá-las posteriormente.

( ) A competência para o licenciamento de atividades que causem impacto ambiental direto em mais de um Estado é do IBAMA.

( ) Municípios podem licenciar atividades de impacto local, desde que possuam conselho de meio ambiente e órgão técnico capacitado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Aos servidores municipais que, por determinação da autoridade competente, se deslocarem eventualmente ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, ajuda de custo para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, sempre mediante haver comprovação das despesas por documentos fiscais idôneos e de participação em cursos por certificado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as partes que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como da parcela de repouso semanal remunerado, em prejuízo da penalidade disciplinar cabível (1ª parte), assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a quinze minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

Entre outras determinações, a Lei Orgânica traz que cabe à Câmara conceder título de cidadão honorário à pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, ____ de seus membros.

Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna: