Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalm...

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Q4154909 Direito Ambiental
Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. Essas áreas devem ser locais de aprendizagem para trabalhos de pesquisa, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional. As Reservas da Biosfera no Brasil são tratadas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a qual estabelece alguns conceitos, orientando sua constituição e gestão. Sobre as reservas da biosfera, é CORRETO afirmar:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 41, caput, §§ 1º, 2º e 4º: "Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações. § 1º A Reserva da Biosfera é constituída por: I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza; II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. § 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado. § 4º A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica." Decreto nº 4.340/2002: "A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", estabelecido pela UNESCO, organização da qual o Brasil é membro."

Tema central: Reserva da Biosfera
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por violar o regime dominial previsto expressamente na Lei nº 9.985/2000, art. 41, § 2º: "A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado." Logo, é juridicamente falso afirmar que ela é constituída apenas por áreas de domínio público e que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
B
Errada
Incorreta porque contraria permissão legal expressa. O art. 41, § 4º, da Lei nº 9.985/2000 dispõe: "A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica." A alternativa nega exatamente o que a lei autoriza.
C
Errada
Incorreta porque atribui à Reserva da Biosfera uma estrutura de gestão que não é a prevista no Decreto nº 4.340/2002. A base informa que a gestão ocorre por Conselho Deliberativo, comitês estaduais e comissões regionais, e não por "Conselho Executivo" formado excepcionalmente por representantes de instituições públicas. O erro é de estrutura normativa de gestão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com a disciplina normativa indicada na base: a Lei nº 9.985/2000 define a Reserva da Biosfera como modelo adotado internacionalmente de gestão integrada, participativa e sustentável, e o Decreto nº 4.340/2002 explicita que ela é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", da UNESCO. Portanto, a assertiva descreve exatamente o regime jurídico aplicável ao instituto no SNUC.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre Reserva da Biosfera e unidade de conservação com regime fundiário exclusivamente público, além da troca da estrutura legal de gestão por nomenclatura genérica e da falsa ideia de que UCs já existentes não podem integrá-la.
Dica para questões semelhantes
  • Comece distinguindo conceito e regime: a Reserva da Biosfera é modelo de gestão, não categoria de UC com domínio público obrigatório.
  • Memorize os dois comandos literais mais cobrados: admite áreas públicas ou privadas e pode ser integrada por UCs já criadas.
  • Quando aparecer UNESCO ou Programa MAB, confira se o reconhecimento está positivado no decreto; aqui está expressamente previsto.
  • Em alternativas sobre gestão, confronte a nomenclatura com a estrutura normativa exata: Conselho Deliberativo, comitês estaduais e comissões regionais.

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Comentários

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*D) A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.*

*Explicação:*

As *Reservas da Biosfera* estão previstas no *art. 41 da Lei nº 9.985/2000 - SNUC*.

*Art. 41 do SNUC:*

> "A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações."

*Análise das alternativas:*

*A) Errada* - A RB pode ser constituída por áreas públicas *e privadas*. Não há desapropriação automática de áreas particulares. O SNUC deixa claro que são áreas com diferentes categorias de UCs e terras públicas e privadas.  

*B) Errada* - Pelo contrário. A RB *deve ser integrada* por unidades de conservação já existentes, públicas ou privadas, e outras áreas de propriedades públicas ou privadas.  

*C) Errada* - A gestão é feita por um *Conselho Deliberativo*, e ele é *participativo*, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, não "excepcionalmente" só por instituições públicas.  

*D) Correta* - As Reservas da Biosfera são reconhecidas internacionalmente pela *UNESCO*, através do *Programa MAB - Man and Biosphere "O Homem e a Biosfera"*. O Brasil é membro e já possui várias RBs reconhecidas, como Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, etc.

*Resumo:*  

RB = modelo UNESCO/MAB de gestão. No Brasil é tratada no SNUC como uma "gestão" e não uma categoria de UC propriamente dita.

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