Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalm...

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Q4154909 Direito Ambiental
Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. Essas áreas devem ser locais de aprendizagem para trabalhos de pesquisa, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional. As Reservas da Biosfera no Brasil são tratadas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a qual estabelece alguns conceitos, orientando sua constituição e gestão. Sobre as reservas da biosfera, é CORRETO afirmar:
Alternativas

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*D) A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.*

*Explicação:*

As *Reservas da Biosfera* estão previstas no *art. 41 da Lei nº 9.985/2000 - SNUC*.

*Art. 41 do SNUC:*

> "A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações."

*Análise das alternativas:*

*A) Errada* - A RB pode ser constituída por áreas públicas *e privadas*. Não há desapropriação automática de áreas particulares. O SNUC deixa claro que são áreas com diferentes categorias de UCs e terras públicas e privadas.  

*B) Errada* - Pelo contrário. A RB *deve ser integrada* por unidades de conservação já existentes, públicas ou privadas, e outras áreas de propriedades públicas ou privadas.  

*C) Errada* - A gestão é feita por um *Conselho Deliberativo*, e ele é *participativo*, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, não "excepcionalmente" só por instituições públicas.  

*D) Correta* - As Reservas da Biosfera são reconhecidas internacionalmente pela *UNESCO*, através do *Programa MAB - Man and Biosphere "O Homem e a Biosfera"*. O Brasil é membro e já possui várias RBs reconhecidas, como Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, etc.

*Resumo:*  

RB = modelo UNESCO/MAB de gestão. No Brasil é tratada no SNUC como uma "gestão" e não uma categoria de UC propriamente dita.

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