Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalm...
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 41, caput, §§ 1º, 2º e 4º: "Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações. § 1º A Reserva da Biosfera é constituída por: I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza; II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. § 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado. § 4º A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica." Decreto nº 4.340/2002: "A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", estabelecido pela UNESCO, organização da qual o Brasil é membro."
- Comece distinguindo conceito e regime: a Reserva da Biosfera é modelo de gestão, não categoria de UC com domínio público obrigatório.
- Memorize os dois comandos literais mais cobrados: admite áreas públicas ou privadas e pode ser integrada por UCs já criadas.
- Quando aparecer UNESCO ou Programa MAB, confira se o reconhecimento está positivado no decreto; aqui está expressamente previsto.
- Em alternativas sobre gestão, confronte a nomenclatura com a estrutura normativa exata: Conselho Deliberativo, comitês estaduais e comissões regionais.
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*D) A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.*
*Explicação:*
As *Reservas da Biosfera* estão previstas no *art. 41 da Lei nº 9.985/2000 - SNUC*.
*Art. 41 do SNUC:*
> "A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações."
*Análise das alternativas:*
*A) Errada* - A RB pode ser constituída por áreas públicas *e privadas*. Não há desapropriação automática de áreas particulares. O SNUC deixa claro que são áreas com diferentes categorias de UCs e terras públicas e privadas.
*B) Errada* - Pelo contrário. A RB *deve ser integrada* por unidades de conservação já existentes, públicas ou privadas, e outras áreas de propriedades públicas ou privadas.
*C) Errada* - A gestão é feita por um *Conselho Deliberativo*, e ele é *participativo*, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, não "excepcionalmente" só por instituições públicas.
*D) Correta* - As Reservas da Biosfera são reconhecidas internacionalmente pela *UNESCO*, através do *Programa MAB - Man and Biosphere "O Homem e a Biosfera"*. O Brasil é membro e já possui várias RBs reconhecidas, como Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, etc.
*Resumo:*
RB = modelo UNESCO/MAB de gestão. No Brasil é tratada no SNUC como uma "gestão" e não uma categoria de UC propriamente dita.
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