Questões de Concurso
Para advogado
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Q2119328
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, responda à questão.
Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e
administra bens e valores do órgão público M. Em determinado
momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito
próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes
termos, está caracterizado o crime contra a administração pública
de:
Q2119327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nos fundamentos do Direito Processual Civil,
responda a questão.
Ken promove ação com pedido condenatório em face da
pessoa jurídica DSS requerendo, desde o início do litígio, a
modificação da responsabilidade pela produção de provas.
Diante das peculiaridades da causa poderá o Juiz:
Q2119326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nos fundamentos do Direito Processual Civil,
responda a questão.
Jene promove ação baseada em direito real imobiliário em
face de Paul sendo que o bem imóvel é situado na Comarca X e o
réu é domiciliado na Comarca T. Nesse caso, é correto afirmar
que:
Q2119325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com base nos fundamentos do Direito Processual Civil,
responda a questão.
Alan e outras pessoas promovem, em conjunto, ação
condenatória em face de determinada pessoa jurídica que, no
prazo de contestação, alega dificuldade no exercício do direito de
defesa, diante da multiplicidade de autores. Pode-se afirmar que:
Q2119324
Direito Civil
Texto associado
Nos termos do Código Civil, e de acordo com os
fundamentos do Direito Civil, responda a questão.
Edhi é cessionário de crédito hipotecário que foi realizado
com todas as formalidades exigidas em lei. Após consultar
advogado, recebe indicação de que deveria realizar ato no ofício
imobiliário. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de
fazer, no registro de imóveis a:
Q2119323
Direito Civil
Texto associado
Nos termos do Código Civil, e de acordo com os
fundamentos do Direito Civil, responda a questão.
K é legitimo possuidor de imóvel onde construiu sua casa e
mantém sua família. Em determinado dia, é surpreendido pela
presença de estranhos em torno do imóvel tentando invadi-lo.
Após rápida resistência, obtém êxito na rejeição do ato invasor. O
possuidor turbado poderá manter-se por sua própria força,
contanto que o faça:
Q2119322
Direito Civil
Texto associado
Nos termos do Código Civil, e de acordo com os
fundamentos do Direito Civil, responda a questão.
Epaminondas formalizou contrato de aluguel com Leônidas
sendo que o locatário deixou de pagar aluguéis correspondentes
a seis meses, tendo após isso, desocupado o imóvel. O locador,
após retomar a posse do imóvel, contratou advogado para
recuperar o valor devido. O credor deve propor a ação de
cobrança, no caso em tela, sob pena de prescrição, no prazo, em
anos, de até:
Q2119321
Direito Civil
Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.
Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no
tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em
determinados casos verifica que a lei tem também eficácia
retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:
Q2119320
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia
mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da
referida pessoa jurídica. Verifica que existem vários requisitos
legais para considerar uma sociedade empresária atualizada
com a contemporaneidade. As sociedades de economia mista
deverão observar, no mínimo, dentre outros, o requisito de
transparência corporificado pela divulgação, em nota explicativa
às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e
financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de
interesse coletivo ou de:
Q2119319
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Eder é empresário e pretende contratar com o Estado G a
concessão de serviços públicos, participando de procedimento
licitatório e logrando sair vitorioso. A avença, nos termos do edital
de licitação, foi determinada pelo período de quatro anos, de
acordo com autorização legal específica. Essa espécie de
concessão é considerada:
Q2119318
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Afeganistão é motorista condutor de veículo oficial integrante
do patrimônio do município TM ocupando, outrossim, o cargo
efetivo com atribuição de dirigir veículos, possuindo habilitação
no mais alto grau previsto no Código de Trânsito. Por realizar
conduta imprudente, veio a colidir o veículo do município com
automóvel particular. Após acionado o ente público e condenado
a indenizar o particular e realizando o pagamento, o município
toma as medidas em busca de ressarcimento do prejuízo. Tratase aqui do exercício do denominado direito de:
Q2119317
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em
decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a
criação de entidade com personalidade jurídica de direito público
ocorrerá quando caracterizados:
Q2119316
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
Q2119315
Direito Digital
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Joaquim é arquiteto e realiza projetos arquitetônicos em
várias partes do Brasil. Em muitos locais, participa de licitações e
encaminha suas propostas pela via online, consoante previsão
nos editais nos quais se envolve. Conforme previsão do próprio
edital, as propostas seguem sob sigilo diante da necessidade de
proteger segredos intelectuais nelas inseridos. É assegurado,
nos termos da lei, o direito à proteção dos dados:
Q2119314
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Q2119313
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo
instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar
determinado benefício para várias categorias sociais. No curso
do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de
que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não
poderá ser emendado na vigência de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Artística |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Ensino Religioso |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Espanhola |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Orientador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Especialista - Supervisor |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Professor II - Informática |
Q2115542
História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação à origem e à história de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo:
I. O território já pertenceu a Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí e Cidreira. Em 1995, depois da aprovação pelos moradores em plebiscito, conseguiu a emancipação.
II. A origem do nome do município está na Fazenda do Pinhal e não nos pinus, que só seriam plantados mais tarde, na década de 1950.
III. Começou a receber veranistas na década de 1980.
Quais estão corretas?
I. O território já pertenceu a Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí e Cidreira. Em 1995, depois da aprovação pelos moradores em plebiscito, conseguiu a emancipação.
II. A origem do nome do município está na Fazenda do Pinhal e não nos pinus, que só seriam plantados mais tarde, na década de 1950.
III. Começou a receber veranistas na década de 1980.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114963
Direito Ambiental
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel
rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura
de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas
de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114962
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |
Q2114961
Direito Penal
No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:
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