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Q2254776
Direito Tributário
O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído
ou aumentado denomina-se princípio da:
Q2254775
Direito Constitucional
Com relação às disposições da Constituição de 1988 acerca do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de
Justiça, é correta a seguinte afirmativa:
Q2254774
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
Q2254773
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
Q2254772
Direito Constitucional
Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato
ilegal lesivo ao patrimônio público praticado por Presidente de Autarquia. Para pleitear a anulação do
referido ato ilegal, Alberto deverá propor perante o Poder Judiciário:
Q2254771
Direito Constitucional
As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os
seus efeitos de forma imediata e integral são classificadas como normas de eficácia:
Q2254770
Direito Constitucional
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle de constitucionalidade, é
correta a seguinte alternativa:
Q2254769
Direito Constitucional
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias
fundamentais é a seguinte:
Q2254768
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), é verdadeira a
seguinte alternativa:
Q2254767
Direito Administrativo
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma forma de intervenção do
Estado na propriedade é a seguinte:
Q2254766
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu importantes alterações promovidas pela Lei
nº 14.230/2021. Uma dessas alterações foi o estabelecimento de que apenas o Ministério Público teria
legitimidade para propor ação judicial por ato de improbidade administrativa e para celebrar acordo de não
persecução civil. Com relação a essa alteração legislativa, o Supremo Tribunal Federal:
Q2254765
Direito Administrativo
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos serviços públicos, podemos
afirmar corretamente que:
Q2254764
Direito Administrativo
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correta a seguinte afirmativa:
Q2254763
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:
Q2254762
Direito Administrativo
O gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor
rendimento possível, evitando custos desnecessários e desperdício de recursos públicos, buscando
economicidade e produtividade. Essa afirmativa se refere ao princípio administrativo da:
Q2252128
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.
A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.
Q2252127
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.
A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.
Q2252126
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.
É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.
Q2252123
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os registros secundários dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão limitados a cinco inscrições nos CREFITOs.
Os registros secundários dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão limitados a cinco inscrições nos CREFITOs.
Q2252119
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
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